SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Juliana Carvalho

Governo divulga oficialmente o faseamento do eSocial

Foi publicada no DOU de 30 de novembro de 2017, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial, nº 01 que estabelece a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. De acordo com a Resolução, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 iniciam [...]

Publicada a reforma trabalhista que altera alguns dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Foi publicada no DOU de 14 de julho de 2017 a Lei nº 13.476, sancionada pelo Presidente da República e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974 (Trabalho temporário), 8.036/1990 (FGTS) e 8.212/1991 (INSS), a fim de adequar a legislação às novas relações de [...]

EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse [...]

CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do eSocial e o layout eSocial versão 2.2.01

A Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o layout eSocial versão 2.2.01, através da Circular nº 761, de 12 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial 1 de 17 de abril de 2017. No que concerne [...]

Governo altera a lei do trabalho temporário e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Foi publicada no DOU de 31 de março de 2017 (Edição Extra) a Lei nº 13.429, que alterou alguns artigos da lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas  e estabeleceu regras sobre as relações de trabalho para as empresas de prestação de serviços a terceiros. De acordo com referida Lei, trabalho temporário [...]

Governo define novas regras relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) com extinção de diversas atividades econômicas desoneradas

A Medida Provisória nº 774/2017, publicada no DOU 1 de 30.03.2017 - Edição Extra, alterou as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011, para estabelecer que: A partir de 01º.07.2017, a desoneração da folha de pagamento continuará sendo opcional, porém, com as regras descritas abaixo: A alíquota da [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.