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Posts de Juliana Carvalho

Lei altera a artigo da CLT e estabelece novos critérios para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares (gorjetas).

[O art. 457 da CLT teve sua redação alterada em virtude de novo disciplinamento para o pagamento de gorjetas.De acordo com a nova redação, a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de [...]

Divulgado novo prazo de implantação do eSocial

Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU Seção 1) de 31 de agosto de 2016, página 379, a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com esta Resolução, o início da obrigatoriedade de utilização do [...]

INSS Altera Valor de Benefícios, Multas e Tabela de Desconto Previdenciário de Segurados Empregado, Doméstico e Trabalhador Avulso a Partir de 1º/01/2015

Foi publicada no DOU 1 de 12 de janeiro de 2015 a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 que, dentre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a contar da competência janeiro/2015, reajustou em 6,23% os benefícios mantidos [...]
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