SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Karina Canesin Serra

Sefaz/GO – Decreto reduz ICMS na substituição tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional

Decreto do governador Marconi Perillo regulamenta lei que reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais, de 17% para 12%, para empresas optantes do Simples Nacional e que estão no regime de substituição tributária. A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem ou [...]

Fazenda SC estuda propostas para chegar a um consenso sobre DIFA (Diferencial de Alíquota sobre empresas enquadradas no Simples Nacional)

Em reunião na Secretaria da Fazenda nesta terça-feira (26) entre o secretário Antonio Gavazzoni, deputados da Frente Parlamentar do Varejo e dirigentes da Fecomercio, Fampesc, Facisc, FCDL, Ajorpeme, ficou decidido que serão aprofundados os estudos para diminuir o impacto da incidência do DIFA – Diferencial de Alíquota sobre empresas enquadradas no [...]

Distorções do Sistema Tributário

O sistema tributário brasileiro é paradoxal.  Ao mesmo tempo em que elevou de forma contínua a carga tributária a níveis superiores à média das economias avançadas, acumulou distorções que tornam a má qualidade dos tributos um desafio maior que a quantidade arrecadada.  A análise consta do trabalho Avaliação da Estrutura e do Desempenho do [...]

Atualização do Aplicativo SEF II (PE)

A Secretaria da Fazenda  de Pernambuco (Sefaz) informa que foi atualizada a página informativa do SEF II, conforme detalhamento abaixo: - Liberada nova versão do SefazNet (versão 1.17.0.5), sendo as principais alterações: •Melhorias nos controles de transmissão. •Mudança no comportamento de escolha dos arquivos através da janela de [...]

PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de instituições financeiras, seguradoras e locadoras – STF reabriu o tema reconhecendo a repercussão geral

A Constituição Federal determinava no seu artigo 195 (período anterior à promulgação daEmenda Constitucional 20/98), que as contribuições sociais, no caso PIS/Cofins, incidiriam sobre o faturamento. Pois bem, neste período foi publicada a lei 9.718/98 que trata das contribuições para o PIS e Cofins cumulativo. Na época da publicação da [...]

Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS

O Plenário aprovou a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 582/12, que permite às empresas retornarem ao sistema de contribuição sobre a folha de pagamentos se decidirem ser mais vantajoso que a tributação sobre a receita bruta. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, de [...]

Atenção para correto recolhimento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta aos contribuintes enquadrados na antecipação do imposto conforme Resolução nº 007/08 quanto ao correto recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Tanto o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o Fundo da Pobreza serão [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.