Priscila Bida – SpedNews

MEI tem até dia 30 deste mês para quitar dívidas; entenda o que acontece depois

24 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O prazo para regularização dos MEIs foi estendido para 30 de setembro, mas o não pagamento levará a dívida à PGFN e o empreendedor perderá vários benefícios tributários. Cerca de 1,8 milhão de Microempreendedor Individuais (MEIs) têm até o dia 30 deste mês para regularizar dívidas que estejam em aberto com o governo. De acordo com a Receita [...]

IPI: Códigos da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados são alterados

24 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passou por novas atualizações quanto à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria [...]

Receita notifica mais de 440 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem impostos

23 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Devedores poderão ser excluídos do regime se não cumprirem os pagamentos em atraso. A Receita Federal enviou notificação para 440.480 empresas brasileiras que estão com impostos em atraso no sistema do Simples Nacional, com uma dívida que ao todo já soma R$35 bilhões. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado lançado em [...]

IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina

22 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Ao todo, 297.922 pessoas autorregularizaram as declarações do Imposto de Renda que caíram na malha-fina. A Receita Federal encaminhou 587.658 cartas aos contribuintes com declaração retida em malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências [...]

Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina

21 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A previsão do Fisco é de pagar o último lote dia 30 de setembro e quem não receber, precisa verificar a situação da declaração para regularizar. A Receita Federal paga o último lote da restituição do Imposto de Renda 2021 no dia 30 de setembro. Quem enviou a declaração e ainda não recebeu o dinheiro, deve consultar o site da Receita para [...]

IOF: entenda aumento que entra em vigor hoje (20) e atinge empréstimos, cartão e cheque especial

20 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

De acordo com o governo, o reajuste temporário de IOF, que valerá até 31 de dezembro, é para financiar o Auxílio Brasil. O governo federal anunciou, na última quinta-feira (16), um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que vale para pessoas físicas e jurídicas, entra em vigor hoje (20) e segue valendo até [...]

PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído

17 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10. Recentemente a Receita Federal publicou a COSIT 10/2021, que reacendeu a discussão sobre a discussão da tese do Século, conduzindo para mais um debate o que foi decidido pelo STF (R.E 574.706), no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e [...]

MEI: empreendedor precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro

16 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo Documento de Arrecadação do eSocial. Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de [...]

Câmara pretende alterar lei do FGTS; entenda

15 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Comissão irá discutir mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para investimentos sociais. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir propostas de mudanças na Lei 8.036/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de [...]

Refis Federal: demora na votação impacta empresas

14 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa. O projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), chamado de Novo Refis (parcelamento de débitos tributários) já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara de [...]

PIS e Cofins: despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos para abatimento

13 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaboradores ao local de trabalho e aquisições de [...]

FGTS: Caixa divulga lista de empresas aptas a renegociar débitos

10 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Empresas podem optar pela regularização parcelada ou à vista sob condições facilitadas como a isenção de multas. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quinta-feira (9) uma lista com cerca de 160 mil empregadores que estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos junto ao Fundo de Garantia do [...]

ICMS: Confaz prorroga isenção sobre transporte no combate à pandemia