Priscila Bida – SpedNews

Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS

28 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Se a Fazenda do Estado errou no cálculo do imposto devido, o contribuinte não tem obrigação de pagar a diferença, pois não teve responsabilidade sobre o fato. Com esse entendimento, a juíza Renata Scudeler Negrato, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, extinguiu um processo de execução fiscal contra uma empresa que aderiu Programa Especial de [...]

Projeto isenta PIS e Cofins sobre meia-entrada

28 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto tem o objetivo de reduzir o peso da carga tributária sobre a meia -entrada em produções culturais. Tramita na Câmara o PL 6.173/19 que tem como objetivo reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no país reduzindo a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, [...]

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro de 2020

27 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e [...]

Bolsonaro nega aumento de tributos sobre a cerveja

27 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Bolsonaro negou a possibilidade de tributação em produtos como açúcar, cigarros e bebidas alcóolicas. Na última sexta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro negou a possibilidade de criação de um imposto sobre produtos que fazem mal à saúde como como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos açucarados. Contudo, durante sua passagem [...]

Seguro-desemprego terá desconto de INSS a partir de março

24 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

MP do Programa Verde Amarelo prevê desconto do INSS sobre o seguro desemprego a partir de março. A partir de março, o Seguro Desemprego passa a receber cobrança de contribuição previdenciária do INSS. Com essa alteração, o tempo de contribuição para a aposentadoria continua a ser contado no período que o trabalhador está desempregado. A [...]

Contribuintes podem recorrer de taxas ilegais embutidas no IPTU

24 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

De acordo com advogada, alguns municípios têm cobrado o IPTU junto com taxas consideradas inconstitucionais pelo STF. O ano de 2020 inicia com a cobrança de várias contas, muitas inadiáveis, como é o caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém é importante ficar atento, pois diversos municípios cobram, juntamente a esse imposto, [...]

PIS/PASEP: 11 milhões de pessoas podem receber saldo retroativo

24 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Caixa liberou o pagamento do PIS/PASEP retroativo para cerca de 11 milhões de trabalhadores. Veja quem pode receber; Os correntistas da Caixa Econômica Federal já podem retirar os valores das Cotas do PIS referente aos créditos depositados pelos empregadores entre 1971 e 1988. O valor total vai estar disponível a todos os trabalhadores que não [...]

Agenda: GFIP/Declaratória – Prazo de entrega termina em 31 de janeiro

23 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Vence dia 31.01.2020 a entrega da GFIP Declaratória, relativamente ao 13º salário de 2019. A GFIP da competência 13 será destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário. Já para a CAIXA, a GFIP tem caráter declaratório e de pagamento, uma vez [...]

Senado avalia dedução do IR para doações a projetos para crianças e adolescentes

23 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto permite deduzir Imposto de Renda para projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à criança e adolescentes. A Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, analisa o Projeto de Lei 546/2018, que prevê possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à [...]

MEI divulga novas regras para 2020

22 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

MEIs passam a ter novas regras para 2020 como o cadastro no eSocial, exclusão de atividades e pagamento mensal. Os microempreendedores individuais, MEIs, precisam se atentar às novas regras previstas para o Regime em 2020. As mudanças já estão valendo para os empreendedores já cadastrados e os que ainda vão se cadastrar. De acordo com o Sebrae, [...]

CAEPF – Obrigatoriedade

22 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é mais uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Estão obrigados a se inscrever no CAEPF: 1) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei 8.212/1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma [...]

O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas

21 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Vários contribuintes terminaram o ano de 2019 ou iniciaram o ano de 2020 recebendo uma carta de cobrança administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional os incluindo como responsáveis por débitos de empresas das quais foram sócios e que, supostamente, foram encerradas irregularmente. Na referida carta constava um prazo de 15 dias corridos para [...]

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

21 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Criado em 1926, o imposto volta à pauta legislativa, agora pegando carona na Reforma Tributári Criado em 1926 - e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 -, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de [...]

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