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Posts de Priscila Bida

Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada

De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o [...]

MEIs: 59% dos microempreendedores não pagaram o DAS

Mais de 59% dos MEIs não pagaram o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional em março. A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes no pagamento de impostos ao governo. Dos quase 10 milhões de empresários registrados nessa categoria naquele mês, 59,3% [...]

Sistema S: STF restabelece redução de contribuições

Ministro restabeleceu MP 932 que prevê corte de 50% de contribuições ao Sitema S por três meses. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restabeleceu, os efeitos da Medida Provisória 932/2020, que reduziu pela metade as contribuições das empresas ao Sistema S por três meses, de abril a junho deste ano. O ministro atendeu a um [...]
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