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Posts de Priscila Bida

FGTS: MP que libera saque emergencial perde validade
06 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Texto do senado ampliava possibilidades de saques do FGTS, causando um grande impacto nas contas do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as [...]

Carteira Verde Amarela: Governo quer usar programa para substituir o Auxílio Emergencial
04 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Com aproximação do fim do Auxílio Emergencial, o governo vai encaminhar ao Congresso uma nova proposta do programa de emprego Carteira Verde Amarela. Com a aproximação do fim das parcelas do Auxílio Emergencial, o governo quer retomar a ideia da Carteira Verde Amarela, agora para substituir o benefício de R$ 600, para enviar ao Congresso ainda em [...]

Recontratação de funcionários em menos de 90 dias
03 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública. O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de [...]

ICMS/MS – Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul.
30 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a SEFAZ/MS está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD (Escrituração Fiscal Digital), a partir da referência de julho de 2020, conforme art. 3° do Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado n° 10.237, de [...]

ICMS/MS – Parcelamento de multas da EFD 2020
30 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
O pedido de  parcelamento pode ser processado diretamente por Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). Esse processo será encaminhado para um Auditor Fiscal que fará a Lavratura do Auto de Infração, que pode ser parcelado no sistema. Quanto ao valor, a multa por falta de entrega é de 100 UFERMS, mas aplicando as reduções legais, esse [...]

ICMS/MS – Esclarecimentos data da entrega da EFD
30 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID - 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a interpretação do Decreto 15.401/2020 - Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Segue as datas do calendário de [...]
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