SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Posts de Priscila Bida

FGTS: MP que libera saque emergencial perde validade

Texto do senado ampliava possibilidades de saques do FGTS, causando um grande impacto nas contas do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as [...]

Carteira Verde Amarela: Governo quer usar programa para substituir o Auxílio Emergencial

Com aproximação do fim do Auxílio Emergencial, o governo vai encaminhar ao Congresso uma nova proposta do programa de emprego Carteira Verde Amarela. Com a aproximação do fim das parcelas do Auxílio Emergencial, o governo quer retomar a ideia da Carteira Verde Amarela, agora para substituir o benefício de R$ 600, para enviar ao Congresso ainda em [...]

Recontratação de funcionários em menos de 90 dias

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública. O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de [...]

ICMS/MS – Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul.

No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a SEFAZ/MS está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD (Escrituração Fiscal Digital), a partir da referência de julho de 2020, conforme art. 3° do Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado n° 10.237, de [...]

ICMS/MS – Parcelamento de multas da EFD 2020

O pedido de  parcelamento pode ser processado diretamente por Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). Esse processo será encaminhado para um Auditor Fiscal que fará a Lavratura do Auto de Infração, que pode ser parcelado no sistema. Quanto ao valor, a multa por falta de entrega é de 100 UFERMS, mas aplicando as reduções legais, esse [...]

ICMS/MS – Esclarecimentos data da entrega da EFD

Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID - 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a interpretação do Decreto 15.401/2020 - Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Segue as datas do calendário de [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.