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Posts de Priscila Bida

Quais são as obrigações das empresas inativas?

Mesmo em inatividade, empresas são obrigadas a enviar declarações ao fisco para comprovação. É considerada inativa toda pessoa jurídica que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Ou seja, mesmo não [...]

DCTFWeb Anual deve ser entregue até dia 20

Na DCTFWeb Anual devem constar todos os dados sobre o 13º salário pago aos colaboradores. Declaração precisa ser enviada até o dia 20 de dezembro. Instituições têm até o dia 20 de dezembro para enviar a DCTFWeb Anual com dados do 13º salário pago aos colaboradores. Caso o fim do prazo não seja um dia útil, a transmissão precisa ser feita com [...]

Imposto de Renda 2020: Quem deve declarar?

Trabalhadores devem enviar a declaração do Imposto de Renda de 2020 à Receita Federal entre os meses de março e abril. O Imposto de Renda 2020 já preocupa grande parte da população. Afinal, com a chegada do novo ano, também chegam responsabilidades como o envio da declaração do IR à Receita Federal. Ela ocorre anualmente entre os meses de [...]

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às [...]

Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de 28/11), dispõe sobre a [...]

Governo de SP Parcela Débitos de ICMS

Através do Decreto SP 64.564/2019, foi instituído um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com redução de 75% no valor das multas e [...]

É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF

É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu que o contribuinte tem direito à diferença entre [...]

ISS/SP – Programa “Tô Legal!” emite mais de 7.700 autorizações para comércio em vias públicas

Site já recebeu 203 mil visitas desde o dia 1° de julho, que resultaram em 11.407 solicitações e 7.725 autorizações para trabalhar como vendedor ambulante nas ruas O programa "Tô Legal!", lançado em 1° de julho pela Prefeitura de São Paulo, já emitiu 7.725 autorizações para o comércio em vias públicas da capital. A iniciativa resultou na [...]
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