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Posts de Ulisses Brondi

O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária

A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a derrocada da MP 601/12, o Anexo II da lei [...]

Senado propõe para 2016 a nova forma de distribuição do Fundo de Participação dos Estados

O plenário do Senado confirmou nessa quarta-feira (10) o resultado do dia anterior, quando foi aprovado o texto-base do substitutivo do relator Walter Pinheiro a oito projetos que tratam da definição de novos critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com o texto, a distribuição só vai ocorrer em 2016 e a [...]

Secretaria de Tributação institui no Estado o Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)

Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65, entrou em vigor no Rio Grande do Norte esta semana. A regulamentação pode ser vista com detalhes na portaria Nº 036/2013-GS/SET, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 11 de abril de 2013. A mudança [...]

Fisco- GO faz operação em atacadistas de bebidas

O fisco goiano realiza a Operação Folia 2013 para combater a venda de bebidas sem notas fiscais ou com notas adulteradas. As ações foram planejadas pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização e têm a participação da Gerência de Auditoria e das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização. A operação começou na segunda-feira e termina hoje (8) [...]

Secretaria – GO aperfeiçoa consulta da EFD

A partir de agora acompanhar a entrega da EFD fica mais fácil para os contabilistas. Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda o novo layout de consulta de regularidade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Para ter acesso à consulta, o contador deverá ser cadastrado na Sefaz ter o login com matrícula e senha no Portal do [...]

Sefaz/GO antecipa lista com 50 maiores do ICMS

A Secretaria da Fazenda divulgou na internet a lista com os 50 maiores contribuintes de 2012. A relação pode ser ajustada em decorrência do cheque-moradia para as lojas de material de construção, alerta a gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief). A listagem oficial, com os 500 maiores, deve ser divulgada em abril deste ano. As [...]

Contribuintes de SC com faturamento até R$3,6 milhões terão escalonamento de prazos para entrega da EFD

Pleito das entidades empresariais e contábeis foi atendido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda atendeu aos pleitos dos contribuintes, apresentados pelas entidades empresariais e contábeis, e está elaborando um cronograma de datas para entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de [...]
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