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Posts de Ulisses Brondi

ICMS/SP – Parcelamento especial de débitos fiscais

Importação ou imposto a recolher por substituição tributária Sumário 1. Considerações iniciais 2. Parcelamento 2.1 Deferimento do parcelamento (número de parcelas) 2.2 Valor mínimo de cada parcela 2.3 Vencimento das parcelas 3. Débitos fiscais não inscritos na dívida ativa 4. Pedido de parcelamento especial 5. Débito [...]

EFD – Alterações

AJUSTE SINIEF 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do CódigoTributário Nacional (Lei No- [...]

NF-E : Prorrogação para o CNAE 46466001

PROTOCOLO ICMS 76, DE 26 DE MARÇO DE 2010 Prorroga o início da vigência da obrigatoriedadeda utilização da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, [...]

EFD – RN Obrigatoriedade e Prazo de Entrega

EFD - RN Alterações Introduzidas pelo Decreto 21.554-2010 Art. 46. O art. 623-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 623-D. (...) § 6º Incluem-se na obrigatoriedade prevista no caput deste artigo: I - a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os [...]

EFD – RN Registros Obrigatórios

EFD - RN Decreto 21.513 de 2010 Os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), desde 1º.01.2010, devem apresentar os registros: a) 1200 (Controle de Créditos Fiscais - ICMS) b) 1210 (Utilização de Créditos Fiscais - ICMS) c) 1400 (Informação sobre Valor Agregado) d) 1600 (Total das operações com cartão de [...]
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