A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deu início nesse mês de outubro à Malha Fiscal do Simples Nacional do IV trimestre. O objetivo da ação, que se estende até 10 de janeiro de 2013, é verificar a condição de 12.300 contribuintes sujeitos à tributação especial no estado, de forma a coibir a sonegação fiscal entre pequenas e microempresas.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, a ação fiscal é de grande relevância pois abrange um maior número de contribuintes que a fiscalização usual, além de manifestar a presença do Estado. “Essa ação fiscal busca orientar os contribuintes a cumprirem suas obrigações tributárias, e regularizar as pendências porventura existentes referente a dados cadastrais e fiscais perante a SEFAZ”, afirmou Meirelles. Os contribuintes terão um prazo de 30 dias para regularização das pendências.
Nesse trimestre serão fiscalizados os contribuintes com recolhimento da Antecipação parcial inferior a 5% do valor total das compras interestaduais na Nota Fiscal Eletrônica nos anos de 2010 e/ou 2011; os contribuintes que apresentaram Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) zerados com movimento nos sistemas da Sefaz entre os anos de 2010 e/ou 2011 ou ainda aqueles omissos de DASN com movimento nos sistemas da Sefaz no período de 2010 e/ou 2011.
A ação fiscal verificará as informações referentes entre os anos de 2009 e 2011 e abrangerá contribuintes de todo o Estado, contando com um total de 61 Agente de Tributos Estaduais.
Fonte: Sefaz Bahia
