Brasileiros querem imposto na nota fiscal
A falta de informação dos brasileiros sobre o total de impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços no País está com os dias contados.
A lei que determina a discriminação, nas notas fiscais, do valor aproximado dos tributos sobre o consumo entra em vigor no dia 10 de junho deste ano, com o aval da população. Uma pesquisa do Ibope, feita em todas as regiões do País com 2002 entrevistados, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostra que 90% dos brasileiros querem essa informação na nota. Apenas 8% são contra e o restante não sabe opinar sobre o assunto.
A pesquisa do Ibope revelou ainda que 65% dos entrevistados concordam integralmente com a afirmação de que “as pessoas poderão cobrar os governos” (de maneira mais efetiva a partir do imposto na nota fiscal) para que usem melhor o dinheiro público.
Os dados foram apresentados ontem pelo presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, em um evento que reuniu representantes do comércio varejista, da sociedade civil e fabricantes de equipamentos e softwares. Participou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.
Juntos, os principais atores envolvidos na operacionalização do sistema que vai revelar a carga tributária ao consumidor contribuíram para o desenvolvimento de uma metodologia para que a lei saia do papel. “A campanha pela transparência tributária não é solitária. É uma luta antiga que envolveu centenas de associações que agora contribuem para que os brasileiros passem da condição de súditos para cidadãos de fato”, afirmou Rogério Amato.
Sete tributos– A Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei de Olho no Imposto, obriga as empresas a indicarem nas notas e cupons fiscais os valores aproximados de sete tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Luis Garbelini, ressaltou que não há necessidade de troca de equipamento pelo comércio para atender a exigência. “O custo será apenas com a troca do software. Não sabemos o valor porque a lei não foi regulamentada, mas é certo que o benefício será incomensurável”, afirmou.
A metodologia foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pelos cálculos dos impostos que incidem sobre produtos e serviços. De acordo com o coordenador de estudos da entidade, Gilberto Luiz do Amaral, os cálculos foram feitos individualmente, produto por produto, com base no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de cada mercadoria.
Cartazes – Na nota fiscal, entretanto, será mostrado o total dos tributos em porcentual e em valores, como determina a legislação. Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores, que estarão disponíveis numa lista no site www.deolhonoimposto.com.br. “Pela metodologia, será possível pesquisar o montante de impostos de acordo com a marca dos produtos por meio do número do código de barras”, detalhou Amaral. A lista poderá ser acessada pela população.
Roberto Borges, gerente do Departamento Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), declarou apoio: “Contem com a APAS para que os softwares de cálculo dos impostos cheguem aos supermercados”.
Em Brasília – Hoje, o assunto será discutido em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a pedido do deputado Guilherme de Campos (PSD-SP), que foi o relator da proposta que deu origem ao Projeto de Lei 1.472/07. Participarão da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli; o coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral; o presidente da Afrac, Araquen Pagotto, e o presidente da Abras, Fernando Teruó Yamada.
Quantos pagamos para o Leão?
A pesquisa do Ibope foi realizada entre os dias 14 e 18 de março, com homens e mulheres de todas as regiões do País (142 municípios) e classes sociais, com idade acima de 16 anos.
Além de constatar o interesse dos brasileiros em saber o valor dos impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços, a pesquisa revelou o quanto a carga tributária é subestimada pelos cidadãos.
A maioria arriscou um peso tributário menor do que o real. Para os entrevistados, o preço de um automóvel 1.0 carrega 30,2%, em média, de impostos. A carga efetiva, entretanto, é de 37%.
A maior discrepância foi encontrada na pergunta sobre o valor embutido numa lata de cerveja, cujo preço final tem 56% de impostos. Os participantes da pesquisa arriscaram uma carga de apenas 19,6%.
A segunda maior diferença de valores foi constatada nas respostas sobre o peso dos impostos na gasolina, com uma diferença de 25 pontos porcentuais. Os impostos correspondem a 53% do preço final. Para os consumidores, porém, os tributos representam apenas 28%.
Uma luta iniciada em 1988
A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
É o que diz o parágrafo 5 do artigo 150 da Constituição Federal, que só agora será regulamentado, com 25 anos de atraso.
Em 1988, o então deputado Guilherme Afif Domingos, atual vice-governador do Estado de São Paulo, insistia na importância da transparência tributária.
De lá para cá, foram várias as iniciativas da ACSP, numa luta que mescla a importância da clareza sobre os impostos pagos pelos cidadãos e a necessidade de redução da carga tributária.
“Foram mais de sete anos de espera para a aprovação da Lei 12.741, sancionada pela presidente Dilma Rousseff sob resistência de alguns setores e da Receita Federal”, lembrou Rogério Amato, presidente da ACSP e da Facesp.
A legislação é resultado de uma campanha conhecida como De Olho no Imposto, que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, liderada pela ACSP com o apoio de várias entidades, que já haviam se mobilizado pela derrubada da Medida Provisória 232, que aumentava os tributos para as empresas de serviços.
Fonte: Diário do Comércio
