BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se na manhã desta quinta-feira com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). Barbosa reafirmou a necessidade de aprovação da resolução que unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS antes da Medida Provisória 599, que prevê as compensações aos Estados pelas perdas futuras.
De acordo com Lindbergh, a previsão é votar a resolução até 26 de março. Antes, será realizada uma série de audiências públicas para debater o tema. Na terça-feira, Nelson Barbosa comparecerá à CAE. No dia 20, serão ouvidos governadores, e no dia 21, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Se houver acordo, o projeto segue diretamente da CAE para o plenário. Mas os senadores podem pedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também analise a matéria.
A posição do governo é de que a proposta já foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que balanceou as diferentes perspectivas dos Estados.
“A nossa proposta já é um meio termo e atende a maior parte dos pleitos. Acho que nem todas as demandas serão atendidas. Nós também temos restrições fiscais de quando e quanto de aporte poderemos dar”, disse Barbosa.
Fonte: Valor Econômico
