Debate sobre Plano de Mineração estabelece novos parâmetros para produto explorado
O Governo federal pretende estabelecer novos parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – o royalty da mineração – para valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado. O anúncio é do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Scliar, que fez palestra, ontem, no debate público sobre o Plano Nacional de Mineração (PNM) e o novo marco regulatório da atividade, na Assembleia.
O evento foi uma iniciativa das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização.
Cláudio Scliar explicou que não se trata de aumentar a alíquota simplesmente, mas de beneficiar quem, ao invés de exportar o minério bruto, optar por fabricar produtos mais valiosos, gerando mais emprego e renda para o País. Ele informou que a arrecadação com a mineração na Índia é de 10%, na Rússia 4,8%, na Austrália 7,5% e, no Brasil, média de 2%, considerando as diferentes tributações para cada tipo de minério.
Também com vistas ao que já está estabelecido no PNM, outros dois projetos estão sendo elaborados pelo Executivo: a definição do marco regulatório da mineração e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O marco regulatório deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano. Entre as principais alterações previstas, segundo Claudio Scliar, está a mudança da concessão de lavra. Pretende-se transformá-la em contrato com tempo determinado, podendo ser renovado desde que a empresa cumpra todas as condicionantes, assim como ocorre em países como África do Sul e Canadá. Pela legislação atual, a concessão é dada por prazo indeterminado.
Números
O secretário Claudio Scliar lembrou que o Plano Nacional de Mineração 2030, lançado em 8 de fevereiro deste ano, é fruto de um amplo debate e de 84 estudos para compor o documento que deve nortear as políticas públicas voltadas para o setor. A perspectiva para 2030 é ampliar a produção de ferro de 351 milhões de toneladas para 1,1 bilhão; e do aço, de 56 milhões para 116 milhões de toneladas. A meta também é aumentar o consumo de minérios por habitante no País.
Fonte: http://www.iof.mg.gov.br/ (Imprensa Oficial MG)
