Para tentar diminuir o acúmulo de créditos tributários em poder das empresas exportadoras, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vai começar a analisar uma proposta de uma nova Medida de Provisória. Essa MP deverá autorizar que créditos de tributos federais sejam utilizados para quitar débitos de contribuições previdenciárias.
A minuta da proposta de MP foi apresentada na reunião da Camex de hoje à tarde. O secretário-executivo da Câmara, Helder Chaves, afirmou, entretanto, que a medida não deve ser concluída ainda neste governo, uma vez que deve enfrentar resistências na Receita Federal e na Previdência Social. “Quem está naquela cadeira tem a função de arrecadar, seria função de ofício ser contra essa proposta. É uma questão política, que será deliberada futuramente”, afirmou. Ele ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é favorável à medida.
A proposta foi sugerida pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), formado por entidades empresariais. Segundo Chaves, a medida seria também uma saída potencial para o entrave na devolução de créditos tributários, que poucas empresas conseguem realizar. A devolução em 30 dias de até metade dos créditos foi anunciada pelo governo em maio deste ano, dentro do pacote de apoio aos exportadores, mas os empresários reclamam da burocracia exigida na operação.
Fonte: G1 (15/12/2010)
