Auditoria e Fiscalização

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Sefaz GO: Fazenda vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e

20 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Cerca de 18 mil empresas goianas que deveriam emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) desde janeiro deste ano e não o fazem receberão comunicado da Secretaria da Fazenda na próxima semana. A irregularidade é considerada obrigação acessória do contribuinte, passível de autuação, como prevê o Código Tributário Estadual. O [...]

SEFAZ SP: Fazenda deflagra operação de fiscalização em grande empresa do setor de fumo

19 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta segunda-feira, 18/6, operação de fiscalização tendo como alvo uma grande empresa do setor de fumo. Indícios apontam possível simulação de operações interestaduais, que teria causado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao erário paulista em apenas dois anos. A operação mobiliza 30 agentes fiscais e [...]

Valores recebidos em apostas on-line devem ser tributados

04 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Residente no Brasil que ganhar aposta on-line em site estrangeiro deve pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, mesmo que sejam utilizados em novos jogos. O esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação está na Solução de Consulta nº 61, publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. No caso analisado, as [...]

Receita Federal usa Inteligência Artificial para analisar XMLs de NFes

24 maio 2018 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Em 2018, a Receita Federal anunciou o uso de Inteligência Artificial para acelerar andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância, assim também é possível garantir mais eficiência na arrecadação. Estes processos ao fim de 2017, corresponderam ao valor de R$ 227 bilhões. Esse valor é referente a [...]

Sefaz SP: Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação

21 maio 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Rogério Ceron: medidas devem simplificar e reduzir as obrigações acessórias e coibir a concorrência desleal Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para corrigir os possíveis erros em um [...]

SEFAZ RS Bloqueados bens de empresários que devem mais de R$ 53 milhões ao RS

17 maio 2018 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem sede em Canoas, conseguiu, junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, o bloqueio de bens e a responsabilização pessoal de 12 administradores de um grupo econômico que atua no ramo de postes de madeira e reflorestamento e acumula débitos em relação ao Estado [...]

ERPs x Obrigações Acessórias

11 maio 2018 Raphael Arico Deixe seu Comentário

Os ERPs são soluções de gestão responsáveis por integrar e otimizar diferentes áreas de uma companhia. Já não é mais novidade que hoje nenhuma empresa, independente do porte, sobrevive sem um bom ERP. Porém, quando falamos de dados e informações muito específicos, tais como os tributários, o uso tão somente do software de gestão empresarial [...]

Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação

04 maio 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais entre a República Federativa do Brasil e a [...]

RFB dispõe sobre a informação da Declaração Unificada de Exportação no PER/DCOMP

02 maio 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COREC, DE 24-4-2018 (DO-U DE 30-4-2018) DÉBITO FISCAL – Compensação RFB dispõe sobre a informação da Declaração Unificada de Exportação no PER/DCOMP Este Ato dispõe sobre o procedimento a ser observado para informar dados da DU-E - Declaração Unificada de Exportação, no PER/DCOMP - Programa Pedido [...]

A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL ENFRENTA FALTA DE AUDITORES FISCAIS E DE RECURSOS FINANCEIROS

04 abr 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Os desafios para preservar, aprimorar e fortalecer o sistema de inspeção do trabalho no Brasil foi o tema debatido em audiência pública na última terça-feira (3), promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com os [...]

Demonstrativo financeiro de empresa que faz arrendamento terá grande mudança

09 mar 2018 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Os demonstrativos financeiros de empresas que fazem arrendamento terão grande mudança no próximo ano, com o pronunciamento da norma 6 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre leasing. As companhias que usam desse instrumento, como as aéreas, por exemplo, que fazem leasing das aeronaves, terão que contabilizar o leasing [...]

PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril

05 mar 2018 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018, conversão da Medida Provisória nº 803, de 2017, prorrogou de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de “Refis Rural”. A Receita Federal publicará a regulamentação da matéria essa semana. Fonte: Receita [...]

Senado aprova MP que prorroga prazo para adesão ao Refis Rural

01 mar 2018 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória (MP 803/2017) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural. A matéria foi aprovada mais cedo na Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial. O [...]

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