Revogação de Benefícios Fiscais de Isenção, Redução de Base e Crédito Presumido em São Paulo a partir de 15.01.2021
O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterados os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.255/2020 que a partir de 15.01.2021, revoga alguns benefícios fiscais como isenção, redução de base e crédito presumido para alguns produtos como será demonstrado neste artigo
A revogação pelo decreto foi seletiva, ou [...]