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Auditoria e Fiscalização

MT – Sefaz notifica contribuintes inadimplentes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está notificando contribuintes, pessoa física e jurídica, com débitos registrados e não pagos, conhecidos tecnicamente como débitos omissos, para que regularizem sua situação junto ao fisco. Na semana passada foram notificados 16 mil contribuintes inadimplentes com dívidas não pagas há pelo menos [...]

MA – Governo concede anistia parcial de multas por omissão e atraso na entrega de Declarações de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 236/17, concedeu às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional, anistia parcial de débitos decorrentes de multas cobradas pelo não cumprimento do prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e Escrituração [...]

GO – Começa hoje a operação “Grãos”

A Secretaria da Fazenda em parceria com Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) iniciará hoje (27/6) a edição deste ano da operação “Grãos”, com foco no feijão, em todo Estado. O objetivo é coibir a sonegação fiscal na safra do feijão. A primeira fase da operação se inicia com as visitas nas áreas plantadas e continuará até [...]

Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributária apenas a partir da segunda fiscalização a micro e pequena empresa. Atualmente, o Estatuto Nacional [...]

Alterações no RICMS MG: ST nas operações com autopeças, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos

DECRETO Nº 47.188, DE 22 DE MAIO DE 2017 (MG de 23/05/2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de [...]

MTE confirma eSocial para 2018

Ministro em exercício, Antônio Correia de Almeida, confirma compromisso com sistema de escrituração digital, em reunião com órgãos participantes no Palácio do Planalto Os empresários brasileiros terão acesso, a partir de 2018, a um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas aos trabalhadores. Já [...]

SE: Nova ferramenta de auditoria permite maior flexibilidade na análise de informações dos contribuintes

As equipes técnicas da Gerência Geral de Planejamento Fiscal (Gerplaf) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (Supertec) entregaram aos auditores tributários uma nova ferramenta para consulta e análise de informações sobre contribuintes contidas nos bancos de dados da Sefaz em menor tempo e com amplitude maior dos períodos a serem [...]
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