DF: RICMS é alterado para dispor sobre operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário
DECRETO 39.478, DE 26-11-2018
(DO-DF DE 27-11-2018)
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, estabelece os procedimentos a serem observados nas operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, inciso VII, da Lei [...]