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Auditoria e Fiscalização

Bloqueio judicial para reaver R$ 100 milhões em ICMS inclui bens de contador de empresas acusadas

Grupo atuava na Região Noroeste com golpes desde a abertura de empresas em nome de parentes e laranjas, até a formação de grupos econômicos para blindagem do patrimônio - Foto: Divulgação Sefaz Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado [...]

MA: Governo, TJ e Ministério Público criam força-tarefa para combate aos crimes de sonegação fiscal

A força-tarefa conjunta vai implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de recuperação do crédito tributário. O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Em [...]

SEFAZ SP: Resposta Consulta ICMS – Substituição Tributária – Operações com artefatos de uso doméstico

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 10402/2016, de 08 de Junho de 2016.   Ementa ICMS – Substituição tributária – Operações com artefatos de uso doméstico - Comunicado CAT-26/2015 – Portaria CAT-102/2015 – IVA-ST. I. A partir de 01/01/2016, devem ser observados os procedimentos divulgados no Comunicado CAT-26/2015 (com as [...]

SEFAZ SP: Fazenda deflagra operação Catarse para desarticular esquema de fraude na substituição tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou na última quarta-feira, 15/6, a operação Catarse, com o objetivo de desarticular fraude fiscal estruturada praticada por um grupo do setor atacadista de produtos de higiene pessoal. O conglomerado, que controla mais de 60 empresas, teria movimentado aproximadamente R$ 2 bilhões em operações [...]

SEFAZ-SP Fazenda deflagra operação Catarse para desarticular esquema de fraude na substituição tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, 15/6, a operação Catarse, com o objetivo de desarticular fraude fiscal estruturada praticada por um grupo do setor atacadista de produtos de higiene pessoal. O conglomerado, que controla mais de 60 empresas, teria movimentado aproximadamente R$ 2 bilhões em operações [...]

Sefaz PI: Aviso importante para os contribuintes

A Secretaria Estadual da Fazenda informa que a partir do período de referência 06/2016, a secretaria efetuará o batimento entre as NF-e, modelo 55, declaradas na ficha Notas Fiscais de Saídas da DIEF com as que constam no Banco de Dados da SEFAZ e rejeitará as declarações com omissões. Para verificação das Notas Fiscais de Saídas omitidas [...]

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016 No dia 1º de junho de 2016, o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, depositou, junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua [...]
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