Auditoria e Fiscalização

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Receita anuncia na segunda o resultado da arrecadação de janeiro de 2018

26 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, anuncia nessa segunda-feira (26/2) às 15h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de janeiro de 2018. A entrevista coletiva será reliazada na Sala 719 Auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos [...]

Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME

26 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As operações serão reportadas [...]

Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário

22 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o PLS 477/2017 — Complementar determina que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na [...]

Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

22 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceiro lote de cobrança já está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados da cobrança por meio de carta enviada ao seu domicílio tributário eletrônico. A Receita [...]

Receita Federal bate recorde em autuações em 2017

19 fev 2018 Daves Magno Deixe seu Comentário

15 de fevereiro, foi realizada coletiva de imprensa para apresentar o resultado da fiscalização da Receita Federal em 2017. O auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização, afirmou que "O ano de 2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal". A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 [...]

Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

19 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem parcelar no PRR os débitos que estão em discussão judicial, ou que não foram declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e [...]

PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador

15 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade, sendo cinco permitidas a técnicos de contabilidade, desde que sob orientação dos primeiros. O texto estabelece ainda a inexistência de [...]

MT: Emissão de NF-e passa a ser obrigatória a partir de abril

09 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do mês de abril todos os contribuintes, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), estarão obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. O documento deve ser utilizado em substituição à Nota Fiscal [...]

GO: Prazo para pedir cessação do uso do ECF vai até dezembro

09 fev 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para o dia 31 de dezembro deste ano o prazo para o contribuinte do Simples Nacional pedir autorização para cessar o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) junto à Receita Estadual. O prazo terminaria no dia 30 de abril, mas foi estendido para atender reivindicação do setor varejista e dos contabilistas, destaca [...]

Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e

09 jan 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 através DECRETO N° 53.864 / 2017 - RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica [...]

Receita Federal altera prazo para entrega da e-Financeira

04 jan 2018 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Com a publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 2017, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram no segundo semestre de 2017, foi excepcionalmente prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018. O prazo inicial previsto para entrega era o [...]

MG: Cláusula 13ª do Convênio ICMS 52/2017: esclarecimento do Confaz e Parecer DOLT/SUTRI nº 147/2017

02 jan 2018 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Considerando vários questionamentos de entidades representativas de contribuintes do ICMS sobre a correta aplicação da cláusula 13ª do Convênio ICMS 52, de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações [...]

MG: Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado

02 jan 2018 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico [...]

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