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CT-e

MG: Operações especiais de fiscalização resultam em R$ 450 milhões em autuações

Combate à sonegação foi intensificado pelo Estado em 2016, reforçando parceria entre órgãos públicos As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras - como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado [...]

SP ELIMINARÁ EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA GRATUITO

A partir de janeiro, não será mais possível utilizar o emissor da Sefaz/SP e, com a intenção de auxiliar as empresas, o SESCON-SP deve firmar parcerias visando oferecer plataformas gratuitamente A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não vai mais disponibilizar o software emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento [...]

MA: Dezesseis empresas são notificadas por não comprovar retorno de mercadorias para exposições e feiras sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos de origem, no prazo de 180 dias, previsto na legislação do ICMS. Caso não fique comprovado o retorno das [...]
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