SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)

MA – Governo concede anistia parcial de multas por omissão e atraso na entrega de Declarações de ICMS

O Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória nº 236/17, concedeu às microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional, anistia parcial de débitos decorrentes de multas cobradas pelo não cumprimento do prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e Escrituração [...]

ICMS – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre ST relativas ao Estado de São Paulo

O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas, com efeitos a partir de 1º.07.2017. A planilha estará disponível no Portal Nacional da Substituição [...]

Justiça admite compensação de débito de filial

Tribunal de Canoas (RS) contraria jurisprudência do STJ e da Receita Federal ao permitir que a matriz de uma empresa possa usar seus créditos tributários para pagar dívidas de controladas São Paulo - A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) entendeu que uma empresa pode usar créditos tributários para compensar os débitos auferidos por suas filiais. [...]

Proposta de simplificação tributária é insuficiente

Medidas em discussão pelo governo tem potencial para reduzir o número de horas gastas pelas empresas para preparar e pagar obrigações com o fisco, entretanto, não dispensam reforma real São Paulo - A simplificação de impostos em discussão no governo federal deve ser insuficiente para agilizar o processo tributário brasileiro, dizem especialistas [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.