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EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)

ICMS/SP: Alteração da Portaria CAT nº 147 de 2009 ue disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

Portaria CAT Nº 66 DE 25/07/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto [...]

Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI

Publicada versão 2.4.4 da EFD ICMS IPI Alteração: - Otimização de desempenho do processo de validação dos arquivos. O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou [...]

Sped – Destaques – EDF-Reinf/ EFD ICMS IPI/ ECF

Segue ultimas noticia do SPED Receita Federal EFD-Reinf - Atualização do Ambiente de Produção Restrita Publicado em 01/02/2018 No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3 dos leiautes da EFD-Reinf. Para tanto, o ambiente ficará indisponível no dia 09/02 entre [...]

GO – Lei reduz valor de multa de ICMS

As multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mercadorias, bens ou serviços prestados. Desde 16/01/2018, as multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do que o valor das mercadorias, bens ou serviços prestados. O valor da multa fica limitado ao valor do imposto, como estabelece a [...]

MG: Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 – Consumo Específico Padronizado

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009, a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico [...]
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