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EFD-Reinf

ICMS/SC – Alteradas regras para registros na EFD relativo a apuração do ressarcimento, restituição e complementação do imposto por substituição tributária

Portaria SEF nº 13, de 06.01.2021 - Pe/SEF SC de 08.01.2021 Altera a Portaria SEF nº 378, de 29 de novembro de 2018. A Secretária de Estado da Fazenda, designada, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 [...]

EFD-Contribuições: Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas?

A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base [...]

Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, dia 07 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf, alterando as datas em que contribuintes passam a ser obrigados à entrega da escrituração. Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário [...]

Você sabe o que é uma TaxTech?

Manifesto da primeira Taxtech da América Latina. Startup: check; inovação: check; otimização dos serviços: check; custos operacionais menores: check; revolução no mercado: check. Tudo que mencionamos até agora poderia muito bem descrever uma fintech – denominação hoje bastante conhecida de empresas de tecnologia do mercado financeiro. [...]

Sua empresa está obrigada a declarar a EFD-REINF?

Ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – os seguintes contribuintes: I – pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; II – pessoas jurídicas [...]

Nova Estrutura da EFD-Reinf

Publicado em 15/07/2019 Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições [...]
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