ATENÇÃO: Foi publicada a nova versão (versão 1.1) da EFD-Reinf
Publicado em 25/05/2017
Publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1.
Para ter acesso aos arquivos, clique [...]
Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios
A Receita Federal do Brasil promoveu nesta quinta-feira (11/05), a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária, por parte da administração pública, conforme dispõe o art. 37 da Constituição Federal. O CGIF é também o órgão de [...]
Governo altera a lei do trabalho temporário e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
Foi publicada no DOU de 31 de março de 2017 (Edição Extra) a Lei nº 13.429, que alterou alguns artigos da lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e estabeleceu regras sobre as relações de trabalho para as empresas de prestação de serviços a terceiros.
De acordo com referida Lei, trabalho temporário [...]
Governo define novas regras relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) com extinção de diversas atividades econômicas desoneradas
A Medida Provisória nº 774/2017, publicada no DOU 1 de 30.03.2017 - Edição Extra, alterou as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011, para estabelecer que:
A partir de 01º.07.2017, a desoneração da folha de pagamento continuará sendo opcional, porém, com as regras descritas abaixo:
A alíquota da [...]
Receita Federal do Brasil define regra de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a fabricação de produtos enquadrados no código 8708.93.00 da TIPI
A SOLUÇÃO DE CONSULTA Cosit nº 185, DE 17 DE MARÇO DE 2017, publicada no DOU 1 de 27 de março de 2017, define que a fabricação de produtos enquadrados no código 8708.93.00 da TIPI - Embreagens e suas partes, inclusive o código 8708.93.00 Ex 01, encontra-se sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva prevista no art. 8º da [...]
Agora é oficial: EFD-Reinf para janeiro de 2018
Na última semana foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017 que estabelece a obrigatoriedade da EFD-Reinf:
I - a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
II - a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da [...]
EFD-Reinf – Receita institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de março de 2017, instituiu a Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)e será [...]
As principais questões tributárias de 2017 e 2018
As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa
A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]
SPED completa 10 anos de inovação e simplificação
Nesse domingo, 22 de janeiro, o Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de dados aos fiscos federal, estadual e municipal, e inaugurando a era dos grandes dados na Receita Federal.
Nascido oficialmente com a edição do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007 , o Sistema Público de Escrituração Digital [...]
AL: Fiscais da Sefaz concluem treinamento em auditoria eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas encerrou, nesta sexta-feira (12), treinamento de 30 auditores alagoanos para uso do programa Auditor Eletrônico Nacional, desenvolvido pela Sefaz Minas Gerais e compartilhado com os estados, por meio de convênio de cooperação técnica.
O treinamento foi ministrado pelos auditores fiscais mineiros [...]
MT: Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou [...]
