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EFD-Reinf

Publicados os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2

Está disponível para download os Leiautes da EFD-Reinf versão 1.2. O Leiaute da versão 1.2 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF - está a ser publicado na data de 08/09/2017, para que possa ser dada a devida publicidade o quanto antes. Por esse motivo, os arquivos XSD - versão 1.2 - deverão [...]

Novo EFD-REINF mensal passa a valer em janeiro

As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passarão enviar a nova obrigação à Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída – EFD-REINF, mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as empresas com faturamento abaixo desse valor o prazo é a [...]

A ASIS Projetos foi convidada para participar do Fórum de Cooperação da RFB: saiba tudo que aconteceu.

Aproximação com o Fisco Importante frisar que nesta segunda-feira (07/08/2017) o Sócio/Diretor de Produtos da ASIS Projetos, Ulisses Brondi, assinou um acordo de cooperação com a União, representada pela Receita Federal do Brasil, cujo objetivo é o apoio em todo processo de modernização e simplificação das obrigações acessórias. Com isso, [...]

AL: Sefaz convoca mais de mil empresas que estão omissas quanto à entrega de Obrigações Acessórias

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta que tornará inapta cerca de 1.200 empresas que estão omissas há dois meses quanto à entrega de obrigações tributárias acessórias. O prazo para regularização se estende até o dia 23 de julho, conforme edital publicado nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial. Os documentos em [...]

Declarações a Serem Entregues – Julho/2017

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): Dia/Declaração/Período Base: 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2017 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital [...]

Governo altera a lei do trabalho temporário e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Foi publicada no DOU de 31 de março de 2017 (Edição Extra) a Lei nº 13.429, que alterou alguns artigos da lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas  e estabeleceu regras sobre as relações de trabalho para as empresas de prestação de serviços a terceiros. De acordo com referida Lei, trabalho temporário [...]

Governo define novas regras relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) com extinção de diversas atividades econômicas desoneradas

A Medida Provisória nº 774/2017, publicada no DOU 1 de 30.03.2017 - Edição Extra, alterou as regras da desoneração da folha de pagamento previstas na Lei nº 12.546/2011, para estabelecer que: A partir de 01º.07.2017, a desoneração da folha de pagamento continuará sendo opcional, porém, com as regras descritas abaixo: A alíquota da [...]

Receita Federal do Brasil define regra de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a fabricação de produtos enquadrados no código 8708.93.00 da TIPI

A SOLUÇÃO DE CONSULTA Cosit nº 185, DE 17 DE MARÇO DE 2017, publicada no DOU 1 de 27 de março de 2017, define que a fabricação de produtos enquadrados no código 8708.93.00 da TIPI - Embreagens e suas partes, inclusive o código 8708.93.00 Ex 01, encontra-se sujeita ao regime da contribuição previdenciária substitutiva prevista no art. 8º da [...]

Agora é oficial: EFD-Reinf para janeiro de 2018

Na última semana foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1701/2017 que estabelece a obrigatoriedade da EFD-Reinf: I - a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou  II - a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da [...]
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