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Geral

MEI sofre expulsão do regime em SP

Em operação realizada pelo fisco paulista MEI sofre expulsão do regime por excesso de receita, com efeitos retroativos Governo do Estado de SP intensifica fiscalização nas operações fiscais acobertadas por documentos eletrônicos e expulsa Micro Empreendedores Individuais do regime. Trata-se da operação “cartão vermelho”, que expulsa [...]

PIS e CONFINS: apuração no regime cumulativo

Método de apuração na qual o tributo é calculado sobre o faturamento da empresa, sem a dedução de créditos. O regime cumulativo é regido pela Lei n° 9.718/98 e suas alterações posteriores. O regime cumulativo é regido pela Lei n° 9.718/98 e suas alterações posteriores. Trata-se de método de apuração na qual o tributo é calculado sobre [...]
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