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Geral

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo: Quadro: Novas [...]

Relatório do novo Refis dá desconto em multas e juros

A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), com profundas mudanças no texto, que aumentam as vantagens para as empresas devedoras. Entre as mudanças, a [...]

Publicada a reforma trabalhista que altera alguns dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Foi publicada no DOU de 14 de julho de 2017 a Lei nº 13.476, sancionada pelo Presidente da República e que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 6.019/1974 (Trabalho temporário), 8.036/1990 (FGTS) e 8.212/1991 (INSS), a fim de adequar a legislação às novas relações de [...]

EFD-Reinf – Ambiente de Produção Restrita

Será disponibilizado a partir das 08:00 hs. do dia 17/07/2017, o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse [...]

PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS

Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do [...]
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