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Geral

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

A Declaração está respaldada na Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da Espanha, Miguel Ferre, com o intuito de estreitar a cooperação entre os países, acordaram a assinatura da [...]

Sefaz PI: Aviso importante para os contribuintes

A Secretaria Estadual da Fazenda informa que a partir do período de referência 06/2016, a secretaria efetuará o batimento entre as NF-e, modelo 55, declaradas na ficha Notas Fiscais de Saídas da DIEF com as que constam no Banco de Dados da SEFAZ e rejeitará as declarações com omissões. Para verificação das Notas Fiscais de Saídas omitidas [...]

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

A Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de 1º de outubro de 2016 No dia 1º de junho de 2016, o Ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, depositou, junto à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua [...]

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

O prazo de consolidação inicia-se no dia 12 de julho de 2016 Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do [...]

ICMS/SE – Contribuintes que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos – Obrigatoriedade de registro no RECOPI NACIONAL – Alteração da Portaria SEFAZ nº 308 de 2015

Altera os art. 2º e 4º da Portaria nº 308, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos a serem cumpridos pelos contribuintes que realizam operações com papel destinados a impressão de livro, jornal ou periódico, amparadas pela não incidência do ICMS, por intermédio da utilização do Sistema de Registro e Controle das Operações [...]

Empresas do simples nacional com mais de 5 funcionários devem ter certificado

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as mudanças está a alteração do limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade Digital. As informações foram publicadas no site do Simples Nacional. De [...]
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