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Geral

ICMS-RJ: Importações feitas sem a transferência da propriedade não será exigido o ICMS

De acordo com a Resolução Sefaz nº 1.000/2016 - DOE RJ de 28.04.2016, o Fisco fluminense determinou a suspensão da lavratura de autos de infração e de notas de lançamento, em relação às operações de importação realizadas sem transferência da propriedade. Com base nessa nova determinação, será necessária a solicitação de aposição do [...]

Governo pede ajuda da Indústria

CONFAZ aprova convênio que autoriza a cobrança de 10% da parte isenta referente ao ICMS. Com isso, benefícios fiscais serão reduzidos no estado de PE Quase 1,2 mil indústrias pernambucanas que foram beneficiadas com os programas de incentivos fiscais do governo podem se preparar para refazer as contas do que têm que pagar de imposto ao estado. O [...]

Fisco terá acesso a dados em mais de 90 países

Um acordo internacional assinado pelo Brasil permitirá à Receita Federal acessar automaticamente dados financeiros de pessoas físicas e jurídicas em mais de 90 países, fechando ainda mais o cerco às operações de evasão e sonegação fiscal. Trata-se da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, [...]

Operação Miragem II: Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária

Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de [...]

SEFAZ SP Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.860 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e [...]

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Portaria SUTRI-MG 547/2016

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016 (DO-MG DE 20-4-2016) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo [...]

SEFAZ SP Fazenda irá descontinuar emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos [...]
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