12:18 em Geral por Ulisses Brondi
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Por Laura Ignacio | Valor
São Paulo – Os valores referentes ao ICMS de substituição tributária (ICMS-ST) que foram excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins, em etapa anterior da cadeia econômica, não podem ser descontados da base de cálculo do PIS e da Cofins a pagar em etapa posterior.
Esse é o entendimento da Solução de Consulta da Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo) nº 23, de 2012.
A solução apenas tem efeitos sobre
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10:03 em Geral por Carla Mara Bertoncello Santana
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BRASÍLIA - Os contribuintes pessoas físicas que pretendem entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) logo no início do prazo têm até o próximo dia 24 para preparar a documentação. De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem
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15:26 em Geral por Gustavo Luiz Brondi
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Despacho SE/CONFAZ nº 22, de 15.01.2011 - DOU 1 de 16.02.2012
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993, torna público,
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9:43 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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A SEFAZ adiou por quatro dias o prazo para a entrega do arquivo da DIEF da competência janeiro. Com a decisão, os contribuintes terão até o dia 24 de fevereiro para transmitir seus arquivos com as informações econômico-fiscais.
O prazo para o pagamento do ICMS, da competência janeiro, que vence no dia 20 de fevereiro, está automaticamente prorrogado para o dia 22 (quarta-feira), em razão do feriado bancário.
Fonte: http://www.sefaz.ma.gov.br/noticia2/detalhe_noticia.asp?codigo=699
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9:29 em Geral por Erika Canutt
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Decreto nº 3.822, de 07.02.2012 - DOE PR de 07.02.2012 - Rep. DOE PR de 10.02.2012
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, considerando as alterações promovidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e o disposto na Lei nº 17.042, de 22 de dezembro de 2011,
Decreta:
Art.
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14:48 em Geral por Gustavo Luiz Brondi
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Será disponibilizada para download, no dia 14 de fevereiro de 2012, a versão 1.0.7 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.6 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, referente aos meses do ano calendário de 2011 (opcional) e/ou de 2012 (obrigatório), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, com as seguintes atualizações em relação à versão anterior:
- Atualização das tabelas de validação
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13:20 em Geral por Aurélio M. Souza
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A Receita Estadual, o DPJ de São Mateus e o Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) realizaram na última quinta-feira (09) a Operação Bavária, com o objetivo de reprimir a comercialização ilegal de bebidas alcoólicas (especialmente cerveja) com origem na Bahia e de procedência ilícita. A operação foi desencadeada no Norte do Estado, nos municípios de São Mateus, Fundão, Jaguaré e Nova Venécia.
De acordo com a gerente de Fiscalização da Receita
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12:05 em Geral por Carla Mara Bertoncello Santana
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Brasília São Paulo - O presidente do Congresso Federal, José Sarney, quer priorizar na pauta deste ano a discussão sobre o novo pacto federativo, o qual deve resolver questões importantes, como a guerra fiscal, disse ao DCI uma fonte próxima ao senador. "Será criado um sistema de compensação, porque em toda disputa há um perdedor e um ganhador", afirmou a fonte, que preferiu não se identificar.
Sarney quer que as conclusões desse pacto federativo sejam estabelecidas o mais breve possível,
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14:38 em Geral, Mitos e Verdades sobre o Sped, Negócios & Mercado por Denise Borges
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A Secretaria da Fazenda do Paraná será a primeira administração tributária do país a contar com nova tecnologia para dar mais agilidade e eficiência ao Fisco Estadual. A appliance de data warehouse permite análise de grande volume de dados, dezenas de vezes mais rápido que as soluções tradicionais. Essa tecnologia é a mais moderna para ambiente analítico e faz parte do Projeto Phoenix, em implantação para recuperar a área de tecnologia da informação, que está muito defasada.
A
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12:46 em EFD PIS/COFINS, Geral, Negócios & Mercado, NF-e, Sped Contábil, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que as listas de preços mínimos de produtos agrícolas e cimento para efeitos de base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) publicadas neste mês já contêm as unidades de medidas indicadas para cada caso na emissão de documentos fiscais para a quantificação dos produtos relacionados nas Portarias n. 363/2011-Sefaz e n. 007/2012-Sefaz.
No caso dos produtos agrícolas e do cimento,
Leia mais... Tags:base de cálculo ICMS, listas de preços mínimos, Portaria n. 007/2012-Sefaz, Portaria n. 363/2011-Sefaz, produtos agrícolas e cimento
17:21 em Geral por Gustavo Luiz Brondi
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Prezados,
Já está disponível o novo PVA 2.0.24 no site oficial da Receita Federal do Brasil:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
Tags:PVA 2.0.24
13:38 em Geral por Gustavo Luiz Brondi
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Portaria CAT nº 14, de 02.02.2012 - DOE SP de 03.02.2012
Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de
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9:26 em Geral por Erika Canutt
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Resolução PGE nº 3.080, de 01.02.2012 - DOE RJ de 06.02.2012
Regulamenta no âmbito da Procuradoria Geral do Estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.
A Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
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