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Geral

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

Prazo para opção pelo regime especial permanece até o dia 31 de janeiro de 2022 e não será prorrogado. Publicado em 17/01/2022 09h37 Atualizado em 17/01/2022 11h54 OComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências [...]

Alagoas – Divulgada a data de retorno da cobrança do Difal nas operações e prestações destinadas à não contribuintes do ICMS

Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 14/01/2022, Publicado no DOE - AL em 17 jan 2022 Comunica que em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do Difal devido ao Estado de Alagoas, nas operações destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, desde a concessão da [...]

Simples Nacional: empresas optantes pelo regime podem ganhar novo prazo para regularização de débitos

O prazo extra, de dois meses, está previsto para ser discutido ainda nesta semana pelo Comitê responsável. Micro e pequenos empreendedores optantes pelo Simples Nacional, regime de tributação especial da categoria, poderão ter um novo prazo, previsto em mais dois meses, para regularizarem seus débitos pendentes. A avaliação da nova data será [...]

Transformação digital e melhoria do ambiente de negócios são destaques em evento sobre inovação

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Daniella Marques, e secretário de Produtividade e Competividade, Carlos Da Costa, participaram nesta quinta-feira da Rio Innovation Week Publicado em 13/01/2022 20h07Atualizado em 13/01/2022 20h35 Representantes do Ministério da Economia participaram da Rio Innovation Week, [...]

Mais de 550 mil empresas não participam do novo parcelamento de dívidas do Simples Nacional e Governo avalia projeto para renegociação

Micro e pequenos empresários poderão ter nova oportunidade de negociar seus débitos tributários pendentes com a Receita Federal. O Governo Federal avaliou que mais de 550 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que estão com débitos tributários para acertar com a Receita Federal, não poderão fazer parte do novo programa de [...]

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional (Perguntas e Respostas)

Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1% Publicado em 11/01/2022 12h41Atualizado em 12/01/2022 12h12 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de [...]

Recolher ou não o DIFAL para operações com não contribuinte a partir de 1º de janeiro de 2022

Neste artigo, entenda o caso do DIFAL e como fica a cobrança do DIFAL a partir de 1º de janeiro de 2022 Em 2022 recolher ou não o DIFAL – Diferencial de alíquota nas operações interestaduais do ICMS devido pela diferença de alíquotas nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidores finais. Entendo o caso Em [...]

eSocial: sem prorrogação, empresas do grupo 2 e 3 deveriam enviar eventos de SST nesta segunda

Empresas deveriam informar eventos de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho; entenda. Na última sexta-feira (7) a Fenacon enviou um ofício ao governo federal solicitando a atualização no cronograma de implantação do eSocial visto que a Portaria 1.010/2021, publicada no dia 27 de dezembro [...]

Lei que prorroga desoneração da folha de pagamento traz segurança para economia, dizem especialistas

Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21 prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. Para especialistas, a medida traz segurança para economia do país. A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas [...]
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