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Geral

PR: Governo repassa mais de R$ 121 milhões em ICMS aos municípios nesta terça-feira

Os 399 municípios do Paraná vão receber R$ 121,6 milhões em recursos do ICMS nesta terça-feira (20). Os repasses correspondem a 25% do valor arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na última semana. O Governo do Estado transfere os valores às prefeituras de acordo com o índice de participação de cada município [...]

Simples: Empresas de Serviços Devem Calcular o Fator

A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, a aplicação do fator "r" definirá a forma de tributação; Anexo III ou V da Lei Complementar 123/2006. A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos [...]

Tabela de Incidência do IPI é alterada

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 95, de 19 de dezembro de 2017. Esse ADE tem o objetivo de [...]

Dúvidas na condição de empresa obrigada ao eSocial

Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), estão obrigadas ao [...]
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