9:54 em Geral, NF-e, Sped Fiscal, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda criou o Sistema de Malha Final Estadual que fará o cruzamento de dados gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e as informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Segundo o gerente, Marcelo Mesquita, o sistema está em teste e entrará em funcionamento no mês de julho.
Mais de 34.300 empresas goianas emitem uma média de cinco milhões e 700 mil notas fiscais eletrônicas mensalmente. Mas algumas
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8:46 em Geral por Carla Mara Bertoncello Santana
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Portaria MF nº 206, de 15.05.2012 - DOU 16.05.2012
Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica.
O Ministro de Estado da Fazenda, uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450,
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12:27 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Delegacia de Fiscalização, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), regional da cidade de Goiás intensifica o serviço de fiscalização de trânsito na fronteira do Estado com Mato Grosso. O coordenador de Trânsito e Fronteira, da Gerência de Fiscalização e Arrecadação, Sefaz, Luciano Pessoa, destaca que o objetivo é de evitar o transporte de mercadoria em situação irregular e impedir evasão de ICMS no município e regiões próximas.
O trabalho será desenvolvido em duas bases operacionais
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12:21 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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O primeiro passo para modernizar a gestão fiscal do Governo do Estado foi dado com a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita, da Unidade de Coordenação do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba (UCP Profisco).
A Portaria de nº 110, que já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), traz a nomeação da equipe técnica, que será formada por servidores da Receita Estadual, dos representantes de três secretarias (Finanças; Planejamento e Gestão e Administração)
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9:27 em Geral por Carla Mara Bertoncello Santana
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ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -RTT. GASTOS COM DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL.
ATIVO INTANGÍVEL. Atendidos os requisitos previstos na legislação tributária, a contabilização de gastos com desenvolvimento experimental no ativo intangível, em face das novas regras contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009, não terão efeitos para fins de apuração da base de cálculo da CSLL da pessoa
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8:29 em Geral por Carla Mara Bertoncello Santana
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SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 46, DE 10 DE MAIO DE 2012
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUÍNOS E AVICULÁRIOS. SUSPENSÃO. Desde que atendidos os termos
e as condições da legislação de regência, está suspenso o pagamento da Cofins referente às vendas por atacado, realizadas no
mercado interno, de produtos classificados nos códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 0210.1 e carne de frango classificada no
código
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14:48 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a solicitação via e-Process somente é possível após o mesmo ter sido deferido e constar no sistema com o status Finalizado. É necessário atenção, pois o Fisco, seguindo a política de transparência na administração pública, permite ao contribuinte o acompanhamento online de toda a análise do processo, inclusive os pareceres emitidos entre as gerências que
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9:05 em Geral por Erika Canutt
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Por Laura Ignacio
As corretoras de seguros estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%. Esse é o entendimento da Receita Federal para os fiscais do país.
A interpretação consta da Solução de Divergência nº 4, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. As soluções de divergência são importantes porque uniformizam o entendimento da Receita. Solução de consulta da Receita da 8ª Região Fiscal (São Paulo) já havia se posicionado
Leia mais... Tags:Corretoras de seguro, CSLL
9:00 em Geral por Erika Canutt
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Por Livia De Carli Germano
Na análise de casos de planejamento tributário, um dos temas clássicos é o do aproveitamento fiscal do ágio na aquisição de participações societárias. Quando examinam operações envolvendo a contabilização e amortização fiscal de ágio, além do cumprimento das formalidades legais, as autoridades fiscais costumam investigar se a reestruturação ocorreu apenas "no papel" ou se foi realizada com efetivos desígnios de reorganização societária. Recentemente,
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8:51 em Geral por Erika Canutt
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Por Marta Watanabe e Bárbara Mengardo
A Receita Federal em São Paulo descobriu uma nova fraude que vem ganhando força no Estado. O golpe envolve a criação de falsos créditos tributários para abatimento de débitos de impostos e contribuições federais. O Fisco calcula que nos últimos meses cerca de R$ 110 milhões foram lançados indevidamente. Em função da maior frequência no uso do golpe, a Receita em São Paulo iniciou nova fiscalização na qual tem feito acompanhamento mensal
Leia mais... Tags:crédito tributário, fraude
8:39 em Geral por Erika Canutt
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Decreto nº 58.031, de 09.05.2012 - DOE SP de 10.05.2012
Dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação na hipótese que especifica.
Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS - 81/2011, de 5 de agosto de 2011, e no Parecer PA-35/2007, exarado pela Procuradoria Geral do Estado,
Decreta:
Art. 1º Fica
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18:59 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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Na manhã dessa quinta-feira (10) foi deflagrada a Operação Baco, com o objetivo de desarticular quadrilhas que sonegavam o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao setor de bebidas alcoólicas. O grupo possuía empresas em Salvador, região Metropolitana e na cidade de Feira de Santana. O prejuízo gerado aos cofres estaduais está em cerca de R$10 milhões. Durante a operação, oito pessoas foram presas e 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Após
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18:54 em Geral, Tributário por Aurélio M. Souza
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A partir de 01 de julho de 2012, a carta de correção eletrônica passa a ser de uso obrigatório, em substituição à carta de correção em papel, para efeito da regularização de erro ocorrido na nota fiscal eletrônica. O R-ICMS/RN, prevê tal obrigatoriedade em seu art. 425-V, § 6º, (decreto 12.667, de 17/março/2012), contemplando a alteração do ajuste SINIEF 07/2005 (§ 4º da cláusula décima quarta-A) cuja eficácia é de alcance nacional.
Importante lembrar que, seja em meio
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