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Geral

ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]

Trabalhista – RAIS /ESOCIAL – ANO BASE 2019

Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 - Fechamento dos Eventos [...]

Você sabe o que é uma TaxTech?

Manifesto da primeira Taxtech da América Latina. Startup: check; inovação: check; otimização dos serviços: check; custos operacionais menores: check; revolução no mercado: check. Tudo que mencionamos até agora poderia muito bem descrever uma fintech – denominação hoje bastante conhecida de empresas de tecnologia do mercado financeiro. [...]

Governo federal muda estratégia e “topa” debater a reforma tributária de Rodrigo Maia

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou nesta quinta (30) que pela primeira vez, desde o início dos debates sobre a reforma tributária há um ano, o governo federal manifestou interesse em debater o projeto do Congresso e dos governadores, que se concentra nas melhorias da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). Na [...]

PGFN atualiza a base de Dados Abertos

Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou na sexta-feira, dia 31, a base atualizada de Dados Abertos. Nas opções Dívida Ativa Geral (Sistema Sida) e Dívida Previdenciária (Sistema Dívida), os dados são referentes a dezembro de [...]

Empresas estendem licença-paternidade para 20 dias

Empresas têm optado por estender o tempo de licença-paternidade de 5 para 20 dias. Regulamentada no Brasil desde 1988, a licença-paternidade é um direito do trabalhador. Após o nascimento do filho, são cinco dias úteis de folga remunerada, que o empregado passará a ter. No entanto, já existe um contingente grande de empresas que aderiram a [...]
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