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Geral

Decisão do Supremo beneficia goiano

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, concedeu liminar a um contribuinte goiano que, em ação cautelar, pediu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em cobrança, nos termos do art. 151, V, do Código Tributário Nacional. A decisão suspende a glosa (interrupção) do benefício fiscal que o Estado de Minas Gerais fazia [...]

ICMS/MT – Diversas alterações no RICMS

O Estado do Mato Grosso publicou hoje (01/09/2010) Decretos que alteram o Regulamento do ICMS. Segue as legislações: Decreto 2760/2010 - Programa de Modernização e Consolidação - Infra-Estrutura Acadêmica - Instituições Federais - Ensino Superior e Hospitais Universitários – Isenções; Decreto 2761/2010 - Saída interna dos produtos [...]

SEF/GO – Documentação fiscal inidônea

Posto JK autua motoristas Fiscais da Secretaria da Fazenda, que atuam no posto JK, em Itumbiara, multaram um motorista de carreta que transportava 6.864 caixas de cerveja em lata com documentação fiscal inidônea. O motorista tentou evadir-se, foi perseguido e autuado em R$ 39.147,61. Em outra ação, motorista que transportava mercadoria destinada a [...]

Logística: Novo armazém da Bomi vai atender farmacêuticas

O grupo Bomi, operador logístico da área de saúde, vai investir R$ 15 milhões na construção de um armazém de 11 mil metros quadrados destinado à importação e distribuição de medicamentos e equipamentos de uso médico em Itajaí, Santa Catarina. O investimento é o primeiro de um programa de incentivos fiscais do governo estadual batizado de Polo [...]
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