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Geral

EFD/PR – Lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7, de 31.01.2011 - DOE PR de 09.02.2011   Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.   O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o [...]

SEFAZ/MS – Procedimentos a Serem Adotados na Impossibilidade de Transmissão CT-e em Decorrência de Problemas Técnicos

Foram alteradas disposições da Resolução SEFAZ nº 2.296/2010, que trata sobre o credenciamento de contribuintes que optarem pela utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico -CT-e, especialmente para tratar sobre os procedimentos a serem adotados na hipótese de não transmissão do CT-e em decorrência de problemas técnicos, com efeitos [...]

Disponibilizado PVA para a EFD PIS COFINS

Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital do  PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) - Versão beta" O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar [...]

ICMS/SC – Alterações no RICMS

Decreto nº 31, de 04.02.2011 - DOE SC de 04.02.2011   Introduz as Alterações nºs 2.640 a 2.642 no RICMS/SC e dá outras providências.   O Governador do Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, [...]

SEFAZ/RR – Prorrogado Prazo Para Contribuintes MEI/SIMEI Providenciar Declaração

 O prazo para a entrega da da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) foi prorrogado para o último dia de fevereiro de cada ano. Este ano o prazo terminará no dia 28.. Anteriormente, a data estabelecida era 31 de janeiro. A regra vale para todos os contribuintes enquadrados como Micro Empreendedor [...]
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