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Geral

ICMS/RS – Modificações no RICMS

Decreto nº 47.997, de 05.05.2011 - DOE RS de 06.05.2011 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe [...]

ICMS/MG – Alterações no RICMS

Decreto nº 45.597, de 06.05.2011 - DOE MG de 07.05.2011 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo [...]

B2W entra na Justiça contra ICMS duplo

Controladora de Americanas.com, Submarino e Shoptime protesta contra cobrança por Estados de origem e de destino Lei diz que alíquota fica para Estado que abriga centro de distribuição; Estados cobram venda on-line no destino LUCIANA DYNIEWICZ DE SÃO PAULO A empresa B2W, que controla a Americanas.com, o Submarino e o Shoptime, entrará com [...]

SEF/SC – CERCO À SONEGAÇÃO

Shopping centers são alvo de fiscalização da Fazenda Dos 1.011 estabelecimentos comerciais selecionados, 310 apresentam indícios de irregularidades A estratégia de apertar o cerco contra a sonegação nos estabelecimentos comerciais chegou até os shopping centers de SC. Uma equipe de 20 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda vai percorrer [...]
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