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Geral

EFD/CIAP – Você tem total segurança dos créditos de ativos imobilizados para lançá-lo no saldo inicial do CIAP (Bloco G)?

Com o prazo de inclusão do CIAP (Bloco G) no arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD chegando ao fim, ainda há uma questão de suma importância a ser avaliada. Deixando um pouco de lado os contratempos de elaboração de leiaute, parametrização de sistemas e validação de arquivos, existe uma necessidade de verificação do saldo inicial a [...]

PIS/COFINS – Impossibilidade de descontar créditos calculados em relação aos encargos de exaustão suportados

Solução de Divergência COSIT nº 3, de 24.01.2011 - DOU 1 de 27.01.2011   ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins   EMENTA: HIPÓTESES DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA COFINS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DE CRÉDITOS EM RELAÇÃO A ENCARGOS DE EXAUSTÃO. A pessoa [...]

ICMS – Autorização para isentar doações de mercadorias para áreas atingidas pelas calamidades climáticas

Convênio ICMS nº 2, de 27.01.2011 - DOU 1 de 28.01.2011   Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Rio Preto e Teresópolis, do [...]

ICMS/SP – Alterações no RICMS

Decreto nº 56.692, de 27.01.2011 - DOE SP de 28.01.2011   Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.   Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas [...]

Estados do Nordeste Discutem a Cobrança de ICMS Relativa ao Comércio Eletrônico

Em função dos enormes danos causados às Fazendas Públicas e Economias dos Estados do Nordeste, os secretários de Estado da Receita e superintendentes da Receita da região vão se reunir, na próxima quarta-feira (26-01), em João Pessoa (PB), para discutir a questão do Comércio Eletrônico (internet), com vistas as Operações Interestaduais, com [...]
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