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Geral

IRPJ/CSLL – Mecanismo de ajuste para comprovação dos preços de transferência na exportação em 2010

Instrução Normativa RFB nº 1.124, de 21.01.2011 - DOU 1 de 24.01.2011   Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.   O Secretário da Receita [...]

ICMS – Autorização para dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais

Convênio ICMS nº 1, de 17.01.2011 - DOU 1 de 18.01.2011   Altera o Convênio ICMS nº 11/2009 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante [...]
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