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Geral

Telefonia – Geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto

Ato COTEPE/ICMS n° 24, de 21 de julho de 2010 - DOU de 22.07.10 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivo eletrônico contendo dados para identificar e comprovar o recolhimento indevido do imposto. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições [...]

O mito da carga tributária alta do Brasil

Economista-chefe da Confederação Nacional da indústria (CNI), Flávio Castelo Branco bate na tecla de que a carga tributária brasileira é das mais elevadas do mundo, fato que a confederação atribui no "peso do Estado". "O gasto público é semelhante apenas ao de alguns poucos países da Europa Ocidental. Não tem nenhuma economia emergente, ou [...]

SEFAZ/AL – Pagamento do Simples Nacional é prorrogado

Tributos abrangidos pelo regime terão nova data de pagamento em cidades atingidas pelas enxurradas; prazo começa em 2011 Foram prorrogados, devido aos estragos causados pelas enxurradas que atingiram o Estado de Alagoas no último mês de junho, os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional. A medida foi aprovada pelo Comitê [...]

SEFAZ/GO – Secretaria volta a autuar devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda notificou neste mês mais de 27 mil proprietários de carros e motocicletas que devem IPVA no período de 2005 a 2009. A dívida deles é estimada em R$ 8,4 milhões. As autuações foram enviadas pelos Correios e os últimos notificados têm até o dia 11 de agosto para pagar o imposto com desconto de 80% na multa. O valor do [...]

Sefaz GO vai multar quem extraviar ECF

A partir deste mês, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Fazenda começam a autuar as empresas inativas por extravio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), caso os equipamentos tenham sido cedidos a outras empresas. A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento. A Coordenadoria de Automação Fiscal da Secretaria acredita que 800 [...]
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