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Geral

ICMS/SC – Alteração no Manual de Orientação de Especificações do arquivo eletrônico (DIME)

Portaria SEF nº 219, de 22.10.2010 - DOE SC de 26.10.2010 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições [...]

CSLL/IRPJ/PIS/COFINS – IN define tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte

Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 03.11.2010 - DOU 1 de 04.11.2010   Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.   O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso [...]

ICMS/GO – Posto fiscal foi entregue para a Agrodefesa

A transferência do posto fiscal Canabrava, na divisa de Goiás com Minas Gerais, no município de Cumari, para a Agrodefesa não traz prejuízo para a arrecadação do Estado. A transferência foi efetuada na segunda-feira (dia 1º). “Vamos intensificar o monitoramento das mercadorias com o uso da inteligência fiscal e de instrumentos de informática, [...]

Fazenda autua siderúrgicas de Minas

Um total de 37 autos de infração contra siderúrgicas de Minas Gerais, que adquiriram carvão em Goiás, em 2005, sem o pagamento do ICMS, foi enviado às empresas, recentemente, pela Secretaria da Fazenda. As infrações foram avaliadas em R$ 8,7 milhões com multas e juros, além do imposto sonegado, por mais de quatro anos. Esta não é a primeira vez [...]

SEF/SC – Qual a melhor saída para Santa Catarina?

  Estado tem duas opções: federalizar dívida ou transformar em precatório A primeira decisão judicial obrigando o Estado a pagar uma das 13 instituições que compraram as Letras do Tesouro de Santa Catarina emitidas no governo Paulo Afonso Vieira (PMDB), deu fim a uma das grandes dúvidas da polêmica que se arrasta desde 1996: quem vai ficar com o [...]
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