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Geral

SEFAZ/PI – ST de Produtos Alimentícios, Produtos de Higiene e Limpeza e Brinquedos Ficam Revogadas a Partir de 01/12/2010

Foram revogados vários itens do artigo 1.140 do RICMS/PI, que relaciona as operações e prestações sujeitas ao regime de  substituição tributária a partir de 01/12/2010. Os itens revogados referem a operações com alguns produtos alimentícios, produtos de higiene e limpeza, brinquedos, jogos e artigos de lazer e esporte. Veja a norma na [...]

Alteração do critério interpretativo pelo fisco

Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo, surpreendendo o contribuinte e atentando contra o princípio da segurança jurídica. Atualmente, o fisco paulistano vem promovendo fiscalização de sociedades de profissionais [...]

Guerra a SC

Sindicalistas e empresários do Sudeste armam-se para uma guerra nos tribunais. O alvo: Santa Catarina e sua política de incentivo às importações. As importações via SC cresceram no último ano 54,5%. Para trazer um produto por Santos (SP), o importador paga 18% de ICMS. Se o produto entrar por Itajaí, o imposto é zero. Cálculo da Confederação [...]

ICMS/MG – Alteração no RICMS

Decreto nº 45.500, de 22.11.2010 - DOE MG de 23.11.2010   Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.   O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF nº 10, [...]

ICMS/SP – Alterações no REPETRO

Resolução Conjunta SD/SEP/SF nº 3, de 22.11.2010 - DOE SP de 23.11.2010   Altera a Resolução Conjunta SD-SEP-SF-5/2009, de 05.10.2009, que dispõe sobre a conversão da redução de base de cálculo do ICMS prevista no Decreto nº 53.574, de 17.10.2008, em isenção, nos termos e condições que especifica.   As Secretarias de [...]

ICMS/MG – Valor da UFEMG para 2011

Resolução SEF nº 6.270, de 19.11.2010 - DOE MG de 20.11.2010 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2011. O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 224, §§ 3º e [...]
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