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Geral

ICMS – Ratificados convênios sobre insumos agropecuários, crédito presumido na aquisição de ECF e emissão de nota fiscal

Pelo ATO DECLARATÓRIO No 2 - DOU 1 07/01/2011, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 195 a 199/2010, que dispõem sobre a redução da base de cálculo para insumos agropecuários, isenção de CD com músicas de artistas capixabas, crédito presumido nas aquisições de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e de equipamento Emissor de Cupom [...]

SEFAZ/GO – Contribuintes devem recolher ICMS dia 10

A Secretaria da Fazenda informa que seu calendário fiscal para pagamento mensal do ICMS não será alterado em 2011, assim como não haverá aumento de alíquota para nenhum grupo de contribuintes no próximo ano. O ICMS continua sendo recolhido em parcela única no décimo dia (10º) pelo comerciante, industrial e prestador de serviço com fornecimento de [...]

COFINS: Receitas financeiras auferidas por entidades beneficentes de assistência social estão isentas da contribuição

Conforme esclarecido pela Solução de Divergência Cosit nº 10/2010, até o dia 29.11.2009, dia anterior ao da publicação da Lei nº 12.101/2009 , mesmo as entidades beneficentes de assistência social possuidoras do certificado de isenção estavam sujeitas ao recolhimento da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas, por não se tratarem de [...]

ICMS/RN – Alterações no RICMS

  Decreto nº 22.134, de 29.12.2010 - DOE RN de 30.12.2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para prorrogar benefícios fiscais e dá outras providências.   O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição [...]

ICMS – Ratificados convênios sobre isenção, redução de base de cálculo e remissão, anistia e parcelamento de débitos

Foram ratificados os Convênios ICMS que dispõem sobre isenção, redução de base de cálculo, remissão, anistia e parcelamento de débitos fiscais. Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1, de 3.01.2011 - DOU 04.01.2011 Ratifica os Convênios ICMS nºs 171/2010, 172/2010, 174/2010, 176/2010, 177/2010, 178/2010, 180/2010, 181/2010, 182/2010, 184/2010, [...]
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