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Geral

ICMS – Publicação de Convênios

Despacho SE/CONFAZ nº 495, de 09.11.2010 - DOU 1 de 10.11.2010   O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 154ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de novembro de [...]

Instrução Normativa institui Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV)

O controle aduaneiro das operações de entrada e de saída de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outras moedas, nos termos do inciso III do § 1º do art. 65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e de cheques ou de cheques de viagem, efetuadas pelo Banco [...]

ICMS para importação de sementes de canola e de girasol é alterado pelo Governo do Estado

        A governadora do Estado, Yeda Crusius, assinou decreto estabelecendo diferimento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de sementes de canola e de girasol. A medida busca equalizar a carga tributária com a de outras unidades da Federação.         Alguns estados têm dado [...]
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