SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Geral

Simples Nacional – Resolução CGSN 77/2010

Resolução CGSN nº 77, de 13.09.2010 - DOU 1 de 15.09.2010   Altera a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado [...]

SEFAZ-AL – Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária

  A Estimativa por Operação está prevista no Decreto nº 2734/10, cujo regramento foi inserido no RICMS (Regulamento do ICMS), Título III, Capítulo V (Da Apuração do Imposto), artigos 87-J e seguintes. Assim, em relação às operações com incidência de Substituição Tributária, seu regramento continua o mesmo, tendo em vista que o Anexo [...]

Reportagem Especial | SC – ICMS

A arrecadação de impostos em Santa Catarina cresceu 15,36% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2009. Entre janeiro e junho de 2010, a receita de tributos no Estado chegou a R$ 6,3 bilhões. Cerca de 80% do total corresponde ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com a [...]

ICMS/SP – Estado perdoa débitos de ICMS

Decreto nº 56.179, de 10.09.2010 - DOE SP de 11.09.2010 Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.