SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Geral

MG – Decreto restabelece regimes especiais

Decreto nº 45.437, de 02.08.2010 - DOE MG de 03.08.2010 Restabelece regimes especiais concedidos nos termos do item 32 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, aos estabelecimentos de empresas não extratoras de minério de ferro e revogados pelo Decreto nº 45.406, de [...]

EFD/NF-e – MS realiza alterações no RICMS

Decreto nº 13.028, de 02.08.2010 - DOE MS de 03.08.2010 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII ao Anexo XV; institui o Subanexo XII -A ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da [...]

EFD – MT altera RICMS

Decreto nº 2.712, de 02.08.2010 - DOE MT de 02.08.2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando a instituição da nota fiscal e conhecimento de [...]

SEFAZ/SC – NOVA GIA- ST DISPONIBILIZADA PELO SAT

A partir do dia 2 de agosto de 2010 foi liberada a nova versão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) para preenchimento pelos substitutos tributários localizados em outras Unidades da Federação inscritos no Cadastro de Contribuinte do ICMS (CCICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda, que traz as [...]

SP – RECOPI sofre nova alteração

Portaria CAT nº 120, de 30.07.2010 - DOE SP de 31.07.2010 Altera a Portaria CATnº 14/2010, de 10.02.2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel [...]

Tratamento tributário para bens de viajantes

Portaria MF nº 440, de 30.07.2010 - DOU 1 de 02.08.2010 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 e o art. 237 da Constituição Federal, e as alíneas "b" e "g" do inciso XII do art. 27 da Lei nº [...]

Fisco usará Business Intelligence para NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA) realizou um seminário para apresentação do sistema BI – Business Intelligence - da Nota Fiscal Eletrônica para outras secretarias da Fazenda do Brasil. Iniciou-se o processo de transferência da Tecnologia às demais autoridades fiscais. O evento ocorreu em Salvador/BA e contou com a presença [...]

Tributação monofásica inovou ilegalmente

Por Milton Hedayioglu Mendes de Lima A Lei 10.147, de 21 de dezembro de 2000, dentre outros aspectos, dispõe sobre a incidência monofásica das contribuições para o PIS e Cofins devidas pelas pessoas jurídicas que procedam a industrialização ou importação de medicamentos relacionados na referida Lei. A técnica de tributação monofásica [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.