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Geral

Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020

A Receita Federal divulga regras e prazos sobre a DIRF 2020 com a publicação da Instrução Normativa nº 1.915/2019 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020. A Instrução Normativa nº 1.915 de 2019, publicada hoje (DOU de 28/11), dispõe sobre a [...]

É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF

É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu que o contribuinte tem direito à diferença entre [...]

ICMS/ES – ‘Vendinha Capixaba’ e formação tributária para produtores rurais marcam mês de novembro na Sefaz

O mês de novembro do Programa Estadual de Educação Tributária (Peet) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) será marcado por atividades como a "Vendinha Capixaba", curso de capacitação e formação tributária para produtores rurais. As ações visam a formar disseminadores de educação tributária, além de esclarecer sobre a importância de emissão da [...]

ICMS/PI – “Limpa 2020” começa na quinta (21) e vai acelerar processos inscritos em dívida ativa

O Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em parceria com o Governo do Estado, vai começar na próxima quinta-feira (21). Cerca de três mil processos inscritos em dívida ativa estarão aptos a serem negociados. O evento vai acontecer no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de [...]

Mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária começarão a valer em março de 2020

A reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (dia 13) e, com isso, as novas regras de concessão de aposentadoria e pensão por morte já começaram a valer. As mudanças nas alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, só [...]
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