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ICMS

EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

Publicado em 09/02/2018 Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi ajustado ao cronograma do [...]

PA: Recolhimento de impostos

A Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, informa que, devido ao feriado bancário, os impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e taxas que tiverem data final de recolhimento nos dias 12 e 13/02 poderão ser quitados no dia seguinte, 14/02, quarta-feira, quando haverá expediente na rede bancária. Fonte: SEFAZ - [...]

ICMS: Ato Cotepe/MVA nº 3/2018 – DOU 1 de 09.02.2018, altera as margens de valor agregado para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de [...]

PR: Nota Paraná tem 2 milhões de consumidores cadastrados e R$ 800 milhões liberados aos participantes

O Programa Nota Paraná ultrapassou a marca de 2 milhões de consumidores cadastrados e, na noite de sexta-feira (09), baterá um novo recorde: R$ 800 milhões liberados aos participantes, incluindo créditos e prêmios distribuídos para contribuintes e instituições sem fins lucrativos. De acordo com a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, o [...]

PLENÁRIO APROVA RESTRIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do Simples [...]

Senado aprova projeto que muda Lei do Simples

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do Simples [...]

GO: Decreto sobre substituição tributária

O decreto nº 9.147, publicado em (31/1) no Diário Oficial do Estado (DOE) legaliza finalmente a prorrogação do fim da substituição tributária dos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de rações tipo PET de janeiro até 28 de fevereiro de 2018. Em 1º de março as empresas que atuam nas áreas mencionadas [...]
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