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ICMS

Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização

Segue Resposta à consulta de São Paulo referente a Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização "RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21727/2020, de 26 de maio de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 27/05/2020 Ementa ICMS – Industrialização [...]

ICMS/CE – Nova sistemática de tributação para as vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet (E-commerce)

Decreto nº 33.945, de 23.02.2021 - DOE CE de 24.02.2021 Dispõe sobre a sistemática de tributação relativa a operações realizadas por contribuinte que opere exclusivamente por meio da internet (E-COMMERCE). O Governador do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e Considerando a [...]

ICMS em SP: Associação de bares e restaurantes diz que reajuste é inconstitucional e vai à Justiça

Abrasil pediu à Justiça que barre o reajuste do ICMS no estado de SP, alegando que aumento é irregular e abusivo. Recentemente, o estado de São Paulo fez um ajuste fiscal que impactou o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos segmentos econômicos. A situação está gerando discussão entre governo, [...]

São Paulo revoga redução de benefícios para Insumos Agropecuários, Hortifrutigranjeiros e medicamentos genéricos com Publicações de Decretos em 15.01.2021

O Governo do Estado de São Paulo publico diversos Decretos revogando alterações de benefícios que entrou em vigor em 01.01. e que entraria em vigor hoje 15.01.2021 referente a isenção parcial e complemento de alíquota como será demonstrado neste artigo. As reduções das isenções (Isenção Parcial) impostas pelos decretos foi seletivas e [...]
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