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ICMS

ICMS/MG – Promovida alteração na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
17 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto nº 47.735, de 16.10.2019 - DOE MG de 17.10.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]

Monitoramento Simples Nacional – Sefaz-AM
07 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A Sefaz/AM vem promovendo ações de monitoramento visando à identificação de erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal por parte dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [...]

Santa Catarina dá isenção de impostos para micro e minigeração de energia renovável
03 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Benefício é concedido dentro do modelo de geração distribuída até o limite de 1 MW de potência Santa Catarina terá isenção de impostos para micro e minigeradores de energia até o limite de 1 MW de potência. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. [...]

Tributação sobre carbono e a PEC45
01 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A aplicação de um imposto sobre o carbono é suficiente para criar um incentivo para que os consumidores comprem o produto mais barato e, coincidentemente, menos poluente. Por Tatiana Falcão O artigo 154, inciso III da proposta de reforma tributária (PEC 45) visa introduzir na Constituição a possibilidade de criação de impostos seletivos com o [...]

Reforma tributária na era da revolução digital
01 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A crítica é em relação à preocupação obsoleta do legislador em tributar apenas e tão somente mercadorias e serviços. A necessidade de uma reforma tributária em nosso país é notória, o atual sistema apresenta configuração desconexa e principalmente disfuncional, ante os incontáveis remendos sofridos desde a promulgação da Constituição [...]

Reflexos da reforma tributária no CTN
30 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação? *Marcelo Annunziata Nunca se discutiu tanto sobre reforma tributária quanto neste ano. Parece que os políticos acordaram de vez para o problema fiscal no país. As reformas em curso perante o Congresso Nacional visam [...]
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