ICMS

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SEFAZ PB: “Operação Madeira sem lei”: Receita Estadual e Ministério Público desarticulam esquema de sonegação de R$ 3 milhões de ICMS

19 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (GAECO/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação "Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 [...]

Justiça permite que empresa exclua o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins

10 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou compensar os valores recolhidos indevidamente nos últimos [...]

STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

05 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento do tema 69 – a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a um bloco de 25 processos embargados pela Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (03/04). A votação dos processos pelo STF foi encabeçada por dois recursos [...]

PB: Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

23 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O prazo para o contribuinte na Paraíba com inscrição estadual detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar preenchido um formulário eletrônico termina no dia 31 de março. A base da convocação é o convênio ICMS 190/17 do Conselho de Política Nacional Fazendária (Confaz) [...]

Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

22 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, já que não constitui faturamento ou receita do contribuinte. Esse é o entendimento que tem sido aplicado por juízes de todas as instâncias da Justiça braseira, apesar de ainda não haver uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal [...]

Nota Fiscal Eletrônica 4.0 – Veja as Mudanças!

21 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O preenchimento incorreto da NF-e gerará rejeição da nota e isso poderá causar problemas futuros para a empresa. Fique atento as alterações na hora do preenchimento da nota! Veja as alterações mais importantes para o preenchimento da nota: Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”; Alteração [...]

STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

19 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Por unanimidade a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o vendedor de boa-fé não deve pagar o diferencial de alíquota de ICMS nos casos em que a mercadoria não chegou ao seu destino. A decisão do colegiado, por outro lado, não impede a Fazenda de cobrar o tributo caso identifique a participação da companhia vendedora na [...]

Receita Estadual implanta novo sistema e-Fisco

16 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O novo sistema digital da Receita Estadual, batizado de e-Fisco, vai trazer mais agilidade na tramitação dos processos dos contribuintes e cidadãos, redução de custo de transporte e ainda preservar o meio ambiente. Entre os primeiros serviços disponíveis aos contribuintes nas repartições, via sistema e-Fisco, estão os requerimentos de [...]

Prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional e a cobrança de ISS

06 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A competência para a cobrança de um imposto específico sobre a prestação de serviços de qualquer natureza foi prevista pela Constituição Federal de 1988, que a atribuiu aos municípios e ao Distrito Federal por meio do inciso III do seu artigo 156, cuja redação, dada pela Emenda Constitucional 3/1993, restringe essa competência à tributação [...]

PR: Municípios recebem mais R$ 111 milhões em transferências de ICMS

01 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O Governo do Paraná repassou na terça-feira (27/02/2018) R$ 111,8 milhões em recursos aos 399 municípios do Estado. Os valores correspondem a 25% do valor bruto arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na última semana. O Estado transfere os valores às prefeituras de acordo com o índice de participação de cada [...]

PA: Empresas vão ter que registrar software de NFC-e junto a Sefa

28 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A partir de abril de 2018 o contribuinte de ICMS obrigado a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, no Pará, terá que informar o fornecedor do software cadastrado junto a Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa n.º 011/2014, [...]

ICMS/SP – Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

23 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Governo paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional que estão impedidos em 2018 de recolher o ICMS no Documento de Arrecadação do Simples – DAS em [...]

As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

22 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e [...]

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