ICMS

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A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária

22 ago 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Um dos complicadores para aprovação de uma reforma tributária é a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os principais projetos de reforma preveem cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma variação do atual ICMS, não mais na origem da mercadoria ou do serviço, mas no destino, como deve ser. Ou seja, paga o imposto [...]

Supremo aplica modulação a poucos processos tributários

20 ago 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Por Joice Bacelo | De Brasília Se levada em conta apenas a estatística do Supremo Tribunal Federal (STF), seriam pequenas as chances de os ministros aplicarem apenas para o futuro a decisão que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A medida só foi adotada três vezes desde que a Corte, no ano de 2006, passou a admitir a chamada modulação [...]

Alagoas é o primeiro estado do país a disponibilizar relação de empresas que usufruem de benefícios fiscais

16 ago 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) atendeu a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que todos os estados do país informassem a relação das empresas que possuem regime especial de ICMS, seguindo a Lei Complementar nº 160/17 e o Convênio nº 190/17. O Fisco alagoano também disponibilizou essa lista no [...]

STJ analisa tributação de crédito do Reintegra

12 ago 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Por Joice Bacelo | De Brasília Os contribuintes estão vencendo na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre créditos obtidos por meio do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) antes da entrada em vigor da Lei nº 13.043/2014 -que reinstituiu o [...]

ICMS/MG: Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene

07 ago 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 866 SUTRI, DE 6-8-2019 (DO-MG DE 7-8-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene Foram introduzidas modificações na Portaria 832 SUTRI, de 29-4-2019, que divulgou preços [...]

ICMS/AL: Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos

31 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 67.039, DE 29-7-2019 (DO-AL DE 29-7-2019) TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Concessão Governo concede tratamento especial para o comércio de medicamentos Este Decreto concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas ou distribuidores do ramo de drogas e medicamentos de uso humano, e de instrumentos e [...]

PE: Fazenda prorroga regime especial para atacadistas

29 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 223 SEFAZ, DE 18-7-2019 (DO-SE DE 26-7-2019) ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Regime Especial Fazenda prorroga regime especial para [...]

ICMS-ST/BA: Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios

29 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019 (DO-BA DE 27-7-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de [...]

ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica

23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 184, DE 18-7-2019 (DO-SC DE 19-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o fato gerador do imposto na disponibilização de bens digitais, bem como a redução de base [...]

ICMS/GO: Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado

23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SIF, 19-7-2019 (DO-GO DE 22-7-2019) GADO – Base de Cálculo Goiás fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com gado Esta alteração da Instrução Normativa 2 SIF, de 14-6-2019, dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, com efeitos a partir [...]

Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

19 jul 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19). O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/MS: Estado introduz alterações na legislação tributária