ICMS

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Reforma da Tributação de Bens e Serviços

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

A nova regra para majoração no Simples Nacional

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa ultrapassa o limite anual de faturamento de 3.600.00,00, previsto até o momento, mas também a questão dos sublimites para o ISS e [...]

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que tem grande abrangência Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio de repercussão geral, a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes têm conseguido emplacar outras teses sobre o assunto, como a que [...]

Supermercados vão processar governo do Estado por ICMS das carnes

18 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) está preparando uma ação judicial contra o governo do Estado de São Paulo na qual contesta a cobrança de imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas vendas de carnes. A entidade deve ingressar até o final do mês com um processo questionando decreto que diferenciou os supermercados das redes [...]

Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado

15 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

É possível regularizar os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado. Vale lembrar que todo o processo é realizado pela internet e os programas encerram na próxima terça-feira, 15/8. Para aderir ao PEP, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o [...]

CE: CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 02 de Outubro de 2017

14 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A SEFAZ Ceará comunica aos contribuintes do ICMS que o Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - CT-e OS, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 e será utilizado: I - por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou [...]

Simples Nacional – Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

14 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06). "Essa é uma lei viva, uma lei que nós estamos desde 1996 trabalhando muito forte, desde [...]

Governo do MA oferece anistia de multas e juros do ICMS

11 ago 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O governo do Maranhão editou medida provisória que autoriza o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 meses e a anistia de multas e juros para pagamento em cota única dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A Medida Provisória nº 245/17, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos [...]

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PGDAS-D

10 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

No dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”. Antes da alteração, o aplicativo apresentava a possibilidade de marcar “imunidade” e “lançamento de ofício” para todos [...]

CONSELHÃO QUER UNIFICAR IMPOSTOS SOBRE CONSUMO

10 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas apresentadas na primeira reunião do grupo de reforma [...]

MG: Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia

03 ago 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o "bom pagador" Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3/8) o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais. O [...]

ESTADO VAI DEVOLVER CRÉDITO INTEGRAL DE ICMS NA COMPRA DE SAT

02 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Diferentemente do que ocorre com o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal), com o SAT, os varejistas não precisam instalar um equipamento por caixa registradora O governo do Estado de São Paulo autorizou a devolução integral do crédito do ICMS nas compras do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal [...]

LEI PARA COMPENSAR DESONERAÇÃO DE ICMS SERÁ TEMA DE DEBATE NO SENADO

28 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática será realizada nos próximos meses, em data a ser agendada. Requerimento com esse objetivo foi [...]

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