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ICMS: Câmara aprova redução na alíquota para combustível no Distrito Federal

20 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ICMS: Câmara aprova redução na alíquota para combustível no Distrito Federal. Os deputados distritais da Câmara Legislativa aprovaram nesta última quarta-feira (15), a redução de 3% na alíquota do ICMS para combustíveis, aliviando o bolso dos motoristas do Distrito Federal. A estimativa é que o preço final da gasolina e do álcool caia [...]

ICMS: Confaz prorroga isenção sobre transporte no combate à pandemia

10 set 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O Conselho Nacional de Política Fazendária estendeu o prazo de isenção para o dia 31 de dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela manutenção da isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos prestadores de serviço de transporte realizados no enfrentamento à [...]

Arroz e feijão passam a ser isentos de ICMS no estado do Rio

08 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O arroz e o feijão vendidos no Estado de Rio de Janeiro passam a ser isentos da cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Até o momento os produtos eram taxados em 7%. A mudança na tributação está prevista na lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (dia 3). O [...]

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022

06 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. [...]

RS – Fisco e contribuintes avançam em nova sistemática de tributação para o setor de medicamentos

03 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PMPF dos medicamentos comercializados por farmácias e drogarias a consumidores finais é estabelecido após ser homologado pelo mercado A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos procedimentos e [...]

Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins

26 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. O entendimento é de que os contribuintes devem contabilizar esses créditos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União – ou seja, sem o ICMS [...]

O aumento da carga tributária provocado pela decisão do STF

19 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Neste artigo você vai entender o aumento da tributação causado pela decisão do STF acerca do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo contribuinte. A recente decisão do STF, que determina a não incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, mesmo que situadas em [...]

Regulamentação do ICMS para venda em outro estado é aprovada no Senado

06 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O PLP regulamenta a Emenda Constitucional 87. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços ao consumidor final localizado em outro [...]

Reforma Tributária: isenção de R$20 mil na taxação de lucros será mantida

27 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Discussão sobre possível redução da faixa de isenção causou preocupação entre pequenos empresários. O relator da parte da reforma tributária que trata de alterações no imposto de renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), afirmou, em entrevista à CNN, que o assunto está agora “pacificado”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua [...]

ICMS/RJ – Fisco adere alíquota do Estado do Espírito Santo nas operações realizadas pelas empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos

21 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com base no Convênio ICMS nº 190/2017, o Fisco fluminense aderiu à alíquota de 17% prevista no Estado do Espírito Santo (RICMS-ES/2002, art. 71, I), concedendo assim, redução de alíquota nas operações para empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos. Conforme Lei abaixo: LEI N° 9.367, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de [...]

Tramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de mulher vulnerável

20 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Propostas foram desenvolvidas pela FGV e tentam caminhar junto com a reforma tributária no Congresso. Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda. Um grupo de estudo sobre tributação e [...]

Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços

08 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Governo não abandonou proposta de unificar impostos sobre bens e serviços, diz secretário da Receita O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta quarta-feira (7) que o governo não abandonou a proposta de unificar todos os impostos sobre bens e serviços. Na primeira fase da reforma tributária, entregue ao congresso em julho no [...]

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos [...]

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