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ICMS

Caso o emitente ou destinatário de um documento fiscal possua regime especial, deve-se preencher o campo COD_SIT do registro C100 com o código “08”?
15 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Não, o campo COD_SIT do registro C100 se refere à situação do documento fiscal, não guardando correlação com o emitente ou destinatário. Assim, o uso do código “08” aplica-se especificamente àqueles documentos emitidos ou recebidos em virtude de regime especial ou norma específica. Ex.: emissão de nota fiscal modelo 01 que referencie um [...]

Como informar Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas na EFD-Contribuições?
13 out 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A operação de retorno de produtos ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 do Decreto Nº 7.212, de 2010) e no Convênio SINIEF SN, de 1970 (Capítulo VI, Seção II – Da Nota Fiscal), para fins de escrituração de PIS/COFINS deve receber o tratamento de cancelamento de venda (não integrando a base [...]

Sped Fiscal – IPI-ICMS – Unidades de Medida
09 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes? Só [...]

Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório informar o NCM para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto específico que foi importado ou exportado?
08 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
O campo COD_NCM é obrigatório: 1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade-fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários quando houver retenção; 3) para empresas que realizarem operações de exportação ou [...]

Na EFD-ICMS/IPI, os itens não são informados na NF-e de emissão própria, portanto não é informado o registro 0200, porém o produto deverá ser informado no inventário. Como deverá ser gerado esse inventário? Não haverá divergência entre a NF-e e o inventário?
07 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Os códigos de produtos utilizados para emissão da NF-e serão baixados pelos fiscos federal e estadual da base compartilhada do SPED. O contribuinte não informará o registro C170 e 0200 no caso de NF-e de emissão própria. Quando for informar o Bloco H ou NF-e de terceiros, o registro 0200 deve ser informado. O código de produto utilizado para [...]

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?
05 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3: 1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ; 3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital [...]

ICMS/CE – Nova sistemática de tributação para as vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (e-commerce)
28 set 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto nº 33.749, de 25.09.2020 - DOE CE de 25.09.2020 Dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-COMMERCE). O Governador do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso IV, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no [...]

Receita Estadual institui diferimento do ICMS nas saídas de milho no Rio Grande do Sul
24 set 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Atendendo à demanda do setor atacadista de cereais, com o apoio da Câmara Setorial do Milho da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Receita Estadual oficializou, por meio do Decreto nº 55.492/20, publicado no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (21/9), a instituição de diferimento do ICMS nas saídas de milho no [...]
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