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ICMS

RO: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 24.680, DE 15-1-2020 (DO-RO DE 15-1-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1°Altera os [...]

ICMS/MT – Contribuintes têm até 31 de janeiro para escolher produtos que receberão incentivos fiscais

O prazo é válido apenas para as empresas que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas podem fazer a inserção de novos produtos e subprodutos no Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo é válido apenas para [...]

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

RN: Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

DECRETO 29.381, DE 13-12-2019 (DO-RN DE 14-12-2019) RECOLHIMENTO - Prorrogação   Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI O prazo para quitação de débitos sujeitos ao recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210 – ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO fica prorrogado, excepcionalmente, [...]

Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia

Julgamento do STF em andamento, que determina que Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia gera preocupação no meio empresarial. Julgamento do STF preocupa sócios de empresas geradoras de ICMS e operadores das normas fiscais e tributárias Com decisão, Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia! Dívida do ICMS poderá compor a lista de [...]

Entidade critica proposta do Governo de SC para retirada de incentivos fiscais a microcervejarias

A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira parte significativa dos incentivos fiscais concedidos a microcervejarias do estado, ao [...]
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