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ICMS

ICMS/DF: LEI N° 6.521 / 2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel e outros produtos que ajudam no combate ao Coronavírus.

LEI N° 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (DODF de 20.03.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° No período de vigência da recomendação da [...]

ICMS/CE: Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores

NOTA EXPLICATIVA 2 SEFAZ, DE 4-3-2020 (DO-CE DE 10-3-2020) VEÍCULO - Base de Cálculo Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores Nota Explicativa, foram esclarecidos os procedimentos a serem adotados para cobrança do ICMS devido nas operações com veículos automotores, conforme Anexo Único da [...]

ICMS/SC – Alterados e revogados dispositivos que tratam da substituição tributária para água e para rações tipo “pet” para animais domésticos

DECRETO N° 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOE de 14.02.2020) Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei [...]

Você sabe o que é uma TaxTech?

Manifesto da primeira Taxtech da América Latina. Startup: check; inovação: check; otimização dos serviços: check; custos operacionais menores: check; revolução no mercado: check. Tudo que mencionamos até agora poderia muito bem descrever uma fintech – denominação hoje bastante conhecida de empresas de tecnologia do mercado financeiro. [...]

ICMS/RR: Estado introduz alterações no RICMS

DECRETO 28.405-E, DE 5-2-2020 (DO-RR DE 5-2-2020) REGULAMENTO - Alteração Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, com efeitos a partir de 1-2-2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das [...]

Governo federal muda estratégia e “topa” debater a reforma tributária de Rodrigo Maia

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, informou nesta quinta (30) que pela primeira vez, desde o início dos debates sobre a reforma tributária há um ano, o governo federal manifestou interesse em debater o projeto do Congresso e dos governadores, que se concentra nas melhorias da Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45). Na [...]
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