ICMS

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Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado

13 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa [...]

ICMS/AC: Estado dispõe sobre o crédito presumido

12 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 4.631, DE 8-11-2019 (DO-AC DE 11-11-2019) CRÉDITO PRESUMIDO - Carne Bovina Estado dispõe sobre o crédito presumido Esta modificação no Decreto 15.085, de 18-9-2006, trata do crédito presumido nas saídas interestaduais de carne bovina com osso. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, [...]

A reforma tributária que o Brasil precisa – Parte III

12 nov 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Na segunda parte desta série sobre a reforma tributária, apresentamos um modelo de tributação do consumo alternativo àqueles previstos nas PECs 45 (da Câmara) e 110 (do Senado), que, por violarem a isonomia, a capacidade contributiva e o pacto federativo, não parecem adequados. Como os problemas do sistema tributário vigentes não se resumem à [...]

A reforma tributária que o Brasil precisa – Parte I

12 nov 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Tanto a Câmara quanto o Senado têm se debruçado sobre projetos de reforma tributária que se limitam à tributação do consumo. Propõe-se criar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS), este último para desestimular o consumo de itens geradores de “externalidades negativas”. O momento político do país, no entanto, é [...]

ICMS – Divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária para produtos de perfumaria, bebidas quentes e leite em pó

08 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Confaz divulgou Protocolos ICMS, por meio do Despacho Confaz nº 84/2019, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, bebidas quentes e leite em pó, conforme segue: PROTOCOLO ICMS N° 077 / 2019 Altera o Protocolo ICMS 054/2017, que dispõe sobre a substituição [...]

Governo do Estado de São Paulo abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

07 nov 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes [...]

SP – Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS

06 nov 2019 Priscila Bida Deixe seu Comentário

ICMS/CE – Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado

05 nov 2019 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará. A consolidação do ICMS é um marco para os contribuintes cearenses, que terão mais facilidade para acessar as [...]

ICMS/PB – Valor da UFR-PB é mantido para o mês de novembro em R$ 50,63

05 nov 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi mantido neste mês de novembro em R$ 50,63. A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de [...]

ICMS/AL – Sefaz disponibiliza relatórios de Malhas Fiscais no Portal do Contribuinte

05 nov 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, de forma gradual, relatórios de Malhas Fiscais. Os arquivos podem ser encontrados no site do órgão, pelo Portal do Contribuinte. O contribuinte pode consultar a sua situação e se regularizar de forma espontânea, podendo contar com desconto de 20% no valor das multas, caso [...]

ICMS-ST: SP altera regras e exclui produtos do regime de substituição tributária

04 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 64.552, de 31.10.2019 - DOE SP de 01.11.2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições [...]

ICMS/CE – Aprovado novo Regulamento do ICMS

01 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Governador do Estado do Ceará, por meio de decreto, aprovou o novo regulamento do ICMS. Decreto nº 33.327/2019 - DOE CE de 31.10.2019 A partir de 1º.02.2020, fica instituída nova regulamentação do ICMS no Estado do Ceará. Os temas ora regulamentados são: - Incidência e fato gerador; - Local da operação ou prestação; - [...]

ICMS/GO – Empresas irregulares no DT-e podem ser autuadas

30 out 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

As empresas que ainda se encontram em situação irregular no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) devem ficar atentas no sentido de solucionar a pendência e, com isso, evitar transtornos junto à fiscalização da Receita Estadual. O alerta é da Secretaria da Economia, observando que a partir de agora as empresas que não fizerem a auto [...]

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