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ICMS

ICMS/MS – Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul.

No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a SEFAZ/MS está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD (Escrituração Fiscal Digital), a partir da referência de julho de 2020, conforme art. 3° do Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado n° 10.237, de [...]

ICMS/MS – Parcelamento de multas da EFD 2020

O pedido de  parcelamento pode ser processado diretamente por Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). Esse processo será encaminhado para um Auditor Fiscal que fará a Lavratura do Auto de Infração, que pode ser parcelado no sistema. Quanto ao valor, a multa por falta de entrega é de 100 UFERMS, mas aplicando as reduções legais, esse [...]

ICMS/MS – Esclarecimentos data da entrega da EFD

Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID - 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a interpretação do Decreto 15.401/2020 - Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Segue as datas do calendário de [...]

RS: Receita Estadual revoga a isenção do ICMS sobre transporte de cargas para ajuste técnico à legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 RE, DE 2020 (DO-RS DE 28-7-2020) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração    Receita Estadual revoga a isenção do ICMS sobre transporte de cargas para ajuste técnico à legislação O refrido ato revoga a seção 24.0 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP 45 DRP, de 26-101998, que relacionava tomadores [...]

ICMS/DF: LEI N° 6.521 / 2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações com álcool em gel e outros produtos que ajudam no combate ao Coronavírus.

LEI N° 6.521, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (DODF de 20.03.2020) Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a câmara legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° No período de vigência da recomendação da [...]

ICMS/CE: Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores

NOTA EXPLICATIVA 2 SEFAZ, DE 4-3-2020 (DO-CE DE 10-3-2020) VEÍCULO - Base de Cálculo Fazenda esclarece sobre a tributação nas operações realizadas com veículos automotores Nota Explicativa, foram esclarecidos os procedimentos a serem adotados para cobrança do ICMS devido nas operações com veículos automotores, conforme Anexo Único da [...]
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