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Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro

17 jun 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta a alíquota paga pelo setor financeiro para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada ao financiamento da Seguridade Social. O percentual, que hoje é de 15%, será elevado para 20%, como praticado até o final de 2018. [...]

Gestão estratégica de benefícios fiscais, a luz no fim do túnel em 2019

14 jun 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Paulo Paiva Tornar o sistema tributário do País algo menos complexo para as empresas pode fazer o Brasil voltar à cena mundial como protagonista na atração por novos investimentos. O Brasil é o país onde as empresas mais gastam horas para cumprir todas as obrigações fiscais - em média, cerca de 1.950 horas por ano, de [...]

Governo concede desconto no ICMS para empresas que gerarem emprego

10 jun 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, e da Fazenda, André Clemente, assinaram nesta quinta-feira (6) portaria regulamentando o programa Emprega DF. O objetivo da medida é incentivar novos empreendimentos e gerar emprego. O programa prevê a redução de 40% a 67% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pago [...]

RS: Estado concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.658, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado prorroga a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, entre outras normas, prorroga para até 31-12-2020, a redução da base de cálculo para o débito de responsabilidade por [...]

RS: Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.659, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo adia a data de início da obrigatoriedade do ajuste do ICMS retido por substituição tributária Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, adia, para 1-1-2020, a data de início da obrigatoriedade do ajuste para apuração da complementação [...]

RS: Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.660, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos Este Ato, que altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, prorroga, para até 31-5-2020, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com [...]

ICMS/DF – Altera dispositivo que dispõe sobre critérios para enquadramento de substituto tributário

04 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 39.854, DE 29 DE MAIO DE 2019 (DODF de 30.05.2019) Altera o Decreto n° 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das [...]

Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia

04 jun 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMS aplicável às operações com energia elétrica, será julgado diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Luiz Fux, relator, adotou o rito abreviado para o caso em razão da relevância da matéria [...]

PE: Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 CAT, DE 30-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) FARINHA DE TRIGO - Crédito Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de [...]

PE: Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

03 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-5-2019 (DO-PE DE 1-6-2019) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas [...]

Sua EFD possui créditos de ICMS de NF-es inidôneas?

31 maio 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

As empresas devem mudar a postura quanto ao risco relacionado a documento fiscal inidôneo e o motivo principal, em especial no Estado de São Paulo, é que devido à crise econômica da última década, todo mês, milhares de empresas, de todos os segmentos, fecham suas portas e encerram as atividades, deixando dívidas com fornecedores, funcionários e [...]

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

30 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos [...]

ICMS/CE – Ratificados e incorporados convênios ICMS no Estado do Ceará

29 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 33.083, de 24.05.2019 - DOE CE de 27.05.2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, IV e VI da Constituição Estadual e; Considerando a [...]

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