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ICMS

Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

RN: Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

DECRETO 29.381, DE 13-12-2019 (DO-RN DE 14-12-2019) RECOLHIMENTO - Prorrogação   Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI O prazo para quitação de débitos sujeitos ao recolhimento segundo o Código de Receitas Estaduais 1210 – ICMS REGIME MENSAL DE APURAÇÃO fica prorrogado, excepcionalmente, [...]

Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia

Julgamento do STF em andamento, que determina que Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia gera preocupação no meio empresarial. Julgamento do STF preocupa sócios de empresas geradoras de ICMS e operadores das normas fiscais e tributárias Com decisão, Dívida de ICMS pode levar sócio para a cadeia! Dívida do ICMS poderá compor a lista de [...]

Entidade critica proposta do Governo de SC para retirada de incentivos fiscais a microcervejarias

A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) criticou o projeto de lei 458/2019, encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), nesta terça-feira (26), para a Assembleia Legislativa (Alesc). Segundo a entidade, a proposta retira parte significativa dos incentivos fiscais concedidos a microcervejarias do estado, ao [...]

ICMS/GO – Economia participa de operação contra fraudes em pagamentos de impostos

A Secretariada Economia, juntamente com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil, realizaram nesta terça-feira, 26/11, a operação Orange Black. A diligência cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, em Goiânia e Goianésia, contra um grupo que fraudava empresas para venda de [...]

Governo de SP Parcela Débitos de ICMS

Através do Decreto SP 64.564/2019, foi instituído um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo. Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com redução de 75% no valor das multas e [...]
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