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ICMS

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI

Guia definitivo – Impostos de empresas de TI O entendimento sobre os impostos de empresas de TI que incidem sobre softwareé matéria de grande disputa entre o mercado de tecnologia da informação e as autoridades tributárias do país. Boa parte do desentendimento entre os referidos agentes decorre da falta de uma legislação específica que [...]

Estado do RS prorroga para 2020 implantação da nota fiscal de consumidor eletrônica

As microempresas gaúchas, com faturamento até R$ 120 mil por ano, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). O Decreto nº 54.364 de 05/12/2018 ampliou a data-limite para 1º de janeiro de 2020, quando os contribuintes desta categoria precisam adotar a NFC-e em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), [...]

Controvérsias na exclusão do ICMS do PIS e Cofins

A Receita Federal firmou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins é o "ICMS a recolher" e não o "ICMS total" Conforme divulgado nos principais veículos de comunicação jurídicos, no dia 24/10/2018 a Coordenadoria-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), órgão vinculado à Secretaria da Receita [...]
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