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ICMS

ECD – Quem deve entregar?

Quem deve entregar a ECD, obrigação mais antiga da Plataforma Sped? O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Portanto, se a sua empresa está na relação de entrega obrigatória corre! Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação [...]

Reforma tributária pode ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem duas audiências públicas marcadas para esta semana para debater a reforma tributária (PEC 45/19). A primeira delas é nesta terça-feira (21) à tarde, e a segunda, na quarta (22) pela manhã. Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para esta quarta-feira à tarde, já para que os deputados votem [...]

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra o conceito de Receita Bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto [...]

SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho

A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que [...]

ICMS/RJ – Prorrogado para 1º.07.2019 a vigência das alterações na lista de produtos com substituição tributária, referentes a lâmpadas e eletrônicos

Decreto nº 46.657, de 13.05.2019 - DOE RJ de 14.05.2019 Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e o [...]
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