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ICMS

DF: RICMS é alterado para dispor sobre operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário

DECRETO 39.478, DE 26-11-2018 (DO-DF DE 27-11-2018) Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, estabelece os procedimentos a serem observados nas operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, inciso VII, da Lei [...]

Reforma proposta por Hauly aglutina tributos, cria um tipo de IVA e não reduz carga de impostos

O relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe a extinção de vários tributos, entre eles os federais IPI e IOF, o estadual ICMS e o municipal ISS, ao mesmo tempo em que sugere a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado. Apresentado nesta terça-feira na comissão [...]

Alterações no Regulamento quanto à base de cálculo reduzida e à substituição tributária de combustíveis

Fica reduzida em 75% a base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação, excetuados os serviços de telefonia, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda, entre outras, às seguintes condições: a) comprove geração de, pelo menos, 50 empregos diretos no Estado do Ceará; b) comprove que suas prestações internas [...]

GO: Sefaz prorroga novamente o prazo para o pedido de autorização de cessação de uso dos equipamentos ECF

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.420 GSF, DE 21-11-2018 (DO-GO DE 22-11-2018) Esta Instrução Normativa, prorroga, para até 31-3-2019, o prazo para apresentação do pedido de autorização de cessação de uso dos equipamentos ECF na Delegacia Regional de Fiscalização da sua circunscrição. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de [...]

Fabricantes de veículos do Estado de São Paulo recebem autorização para utilizar créditos de ICMS

O governo do Estado de São Paulo anunciou durante a 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel, a autorização para que as montadoras instaladas no Estado utilizem créditos acumulados de ICMS em compras de ferramentais. O decreto 63.785, que regulamenta a medida, foi publicado em 8 de novembro e prevê que os fabricantes de veículos [...]
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