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ICMS

MA: Empresas que regularizam pendência com a malha 100% informando saídas sem tributação de ICMS recebem multa de 1%

A SEFAZ emitiu autos de infração para mais de 2. mil empresas cobrando a multa por infração de 1% sobre o valor das vendas declaradas sem emissão de notas fiscais em operações não tributadas ,ou tributadas em operações anteriores. A multa foi aplicada sobre o valor do faturamento informado na Declaração Complementar apresentada pelo contribuinte [...]

Governo de Minas Gerais prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS

Atendendo às solicitações de contribuintes, data-limite para adesão ao Programa Regularize passa para 20 de dezembro O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), prorrogou até 20 de dezembro deste ano o prazo para contribuintes quitarem os débitos tributários com créditos acumulados de ICMS dentro do Programa [...]

MT: Governo apresenta projeto da reforma tributária para setores econômicos

O Governo de Mato Grosso deu início na quinta-feira (03.11) à apresentação e discussão da minuta do projeto da reforma tributária estadual. A primeira reunião foi realizada com o secretariado do executivo e deputados estaduais. Na sexta-feira (04.11) a reunião foi com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária [...]

MA: SEFAZ notifica 2.072 contribuintes do ICMS que não estão emitindo documento fiscal nas vendas a consumidor

A SEFAZ notificou 2.072 empresas que fazem vendas no varejo e que apresentam faturamento anual acima de R$ 120 mil reais, por não emitirem documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo, o cupom fiscal, a nota fiscal eletrônica do consumidor, nota fiscal eletrônica. Todos os que descumprirem as notificações para regularização [...]
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