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ICMS

Sefaz PB: Receita Estadual esclarece sobre o envio da DeSTDA para optantes do Simples Nacional

Os contribuintes do Simples Nacional no Estado da Paraíba, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), deverão fazer a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) mensalmente a partir deste mês de fevereiro. A obrigatoriedade está prevista pela Lei Complementar n.º 123/2006 e regulamentada pelo [...]

Sefaz-RJ: Substituição tributária passíveis de redução de base de cálculo no RJ atualizada relação de mercadorias

Por meio do Decreto nº 45.573/2016 - DOE RJ de 04.02.2016, foram promovidas alterações no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para atualizar a relação dos produtos sujeitos ao mencionado regime passiveis de redução de base [...]

Sefaz-PA: Novo formulário da Dief está disponível no site da Secretaria da Fazenda

Já está disponível, no site da Secretaria da Fazenda, Sefa, o programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), versão 2016, para download e envio dos dados. A DIEF é enviada pelos contribuintes ao Fisco Estadual informando as operações e prestações realizadas pelos sujeitos passivos do ICMS, inclusive as não tributadas ou com [...]

SEFAZ-SP Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas em mais R$ 336 milhões

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 2/2, R$ 336,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 25/1 a 29/1. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações [...]

SEFAZ-PB: Emissão de MDF-e será obrigatória para transporte interno no Estado da Paraíba

A Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica que, a partir de 1º de março de 2016, a emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) será obrigatória para os casos de transporte interno de mercadorias acompanhadas por mais de uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou mais de um CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) de [...]

Sefaz-PB: Receita Estadual comunica mudanças do envio da GIM-ICMS para faturamento até R$ 60 mil

A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Receita (SER) comunica que, a partir de janeiro de 2016, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual até R$ 60 mil estarão obrigados à entrega da GIM-ICMS. A mudança não atinge o Microempreendedor Individual (MEI), que continua dispensado.   A revogação da [...]

SEFAZ-MS: Governo publica prorrogação da cobrança de ICMS de novos produtos

Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29), o Decreto nº 14.383, de 28 de janeiro de 2016, que dá nova redação ao subanexo único da Substituição Tributária, ao Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre a principal [...]
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