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ICMS

Receita Federal e Sefaz do Mato Grosso do Sul combatem esquema de emissão de “notas frias”

Operação “TANTUM CHARTA” A Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul deflagaram nesta quinta-feira (2/6) a Operação Tantum Charta, com o objetivo de desarticular organização suspeita de irregularidades na abertura e no funcionamento de empresas e na possível emissão de “notas frias” no estado [...]

SEFAZ SP Fazenda suspende inscrição de 27 empresas por suspeita de emissão de R$ 205 milhões em notas frias

A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições estaduais de 27 empresas na operação Quebra-Gelo. Os estabelecimentos não funcionavam no endereço de cadastro mas emitiram cerca de R$ 205 milhões em notas fiscais eletrônicas com o ICMS destacado de R$ 30,3 milhões. Além da suspensão imediata das inscrições estaduais e bloqueio das emissões de [...]

ICMS-SP – Substituição da GIA

Após a transmissão de GIA substitutiva, o contribuinte não precisará mais apresentar o comprovante de pagamento da DARE no Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, pois essa estará processada no dia seguinte. Substituição de GIA será processada com o reconhecimento automático do pagamento da DARE 164-8 A SEFAZ-SP anunciou que a partir [...]

Governo do Estado do Maranhão oferece anistia total de multas e juros do ICMS com o programa ”Regularize-se”

A Medida Provisória, que foi enviada para a Assembleia Legislativa, alcançará fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2015. Com o programa ‘Regularize-se’, as empresas registradas no cadastra do ICMS, que possuam algum débito com o tributo, terão benefícios de 60%, 80% e 100%, dependendo do tipo de adesão, se em cota única ou [...]

SEFAZ SP Municípios paulistas recebem R$ 573 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 10/5, R$ 573,76 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2/5 a 6/5 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às [...]

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do ativo permanente e susbtituição tributária Decreto-SC 703/2016

DECRETO 703, DE 4-5-2016 (DO-SC DE 5-5-2016) REGULAMENTO - Alteração Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do ativo permanente e susbtituição tributária Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, facultam a apropriação em parcela única de crédito relativo a bem do ativo permanente vujo valor [...]
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