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ICMS

SEFAZ SC Fazenda de SC prorroga pagamento de ICMS para empresas prejudicadas pelos temporais de outubro

Segundo o decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, imposto de outubro poderá ser pago até 10 de dezembro O Governo do Estado prorrogou o prazo de pagamento de ICMS para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido ao temporal que causou [...]

Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos casos em que a operação tributada é proveniente de estado que concede, unilateralmente, benefício [...]

ICMS/SP – Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP

Mais de 50,8 mil contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 18/10 e a relação dos contribuintes cassados pode ser [...]

ICMS/PA – Recolhimento do ICMS – Limite máximo de receita bruta anual – Simples Nacional – Ano-calendário de 2017

Decreto nº 1.629, de 18.10.2016 - DOE PA de 19.10.2016 Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o [...]

MA: Dezesseis empresas são notificadas por não comprovar retorno de mercadorias para exposições e feiras sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos de origem, no prazo de 180 dias, previsto na legislação do ICMS. Caso não fique comprovado o retorno das [...]
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