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ICMS

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do ativo permanente e susbtituição tributária Decreto-SC 703/2016

DECRETO 703, DE 4-5-2016 (DO-SC DE 5-5-2016) REGULAMENTO - Alteração Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito do ativo permanente e susbtituição tributária Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, facultam a apropriação em parcela única de crédito relativo a bem do ativo permanente vujo valor [...]

SEFAZ SP Secretaria da Fazenda envia ao Ministério Público representações fiscais com débitos de R$ 374 milhões

A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público de São Paulo (MP/SP) 576 representações fiscais contra empresas de 134 municípios paulistas que deixaram de recolher R$ 374 milhões em ICMS na condição de substitutos tributários. Estes contribuintes, dos setores industrial e de atacado, serão notificados pelo MP/SP pela prática de crime [...]

Convênio ICMS 31: Ilegalidade ou convalidação

Não é novidade que o país atravessa um momento econômico adverso, de proporções não vistas em passado recente. A situação das finanças dos Estados é especialmente calamitosa. Dados mais atualizados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são alarmantes e dão conta de que a arrecadação do ICMS no país encolheu pelo terceiro [...]

Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial Portaria SEF-SC 124/2016

PORTARIA 124 SEF, DE 26-4-2016 (PE-SEF DE 5-5-2016) CRÉDITO - Compensação Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial Compensação, que dependerá de autorização prévia da Secretaria de Estado da Fazenda, poderá ser feita no ICMS próprio ou por substituição tributária, nos meses de abril, [...]

Construtora pode pagar ICMS menor

Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de compra do material de construção De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as construtoras que adquirirem materiais em outros estados sem objetivo de comercialização, não estão obrigadas a pagar a diferença entre a alíquota [...]

Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Protocolo ICMS 25/2016

PROTOCOLO 25, DE 20-4-2016 (DO-U DE 25-4-2016) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Este Ato altera o Protocolo ICMS 188, de 11-12-2009 que estabelece a aplicação do regime entre os Estados de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, [...]

Sefaz Maranhão identifica nova sonegação em operações com Gado e cobra R$ 27 milhões de ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou mais 395 comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual com gado bovino a esclarecerem a não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor de R$ 27 milhões, após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), no período [...]

Governo quer dividir reforma do ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu no último dia 19, durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo [...]

SEFAZ SP Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.860 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e [...]
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