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ICMS

ICMS/MT – Alteradas disposições sobre as regras gerais do regime de substituição tributária com efeitos a partir de 1º.01.2020 

Tendo em vista a necessidade de atualização no RICMS-MT/2014, por conta da Lei Complementar nº 631/2019 e do Convênio ICMS nº 142/2018, o Fisco estadual promoveu alterações na íntegra do Anexo X do RICMS-MT/2014, que dispõe sobre o regime de substituição tributária. DECRETO N° 271, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 (DOE de 22.10.2019) Introduz [...]

ICMS/PE – Secretaria da Fazenda realiza operação de fiscalização em postos de combustíveis

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da Diretoria de Operações Estratégicas, realizou durante todo sábado (19), fiscalização nos postos combustíveis. Com o apoio da Polícia Militar de PE, a SEFAZ-PE visitou 28 postos situados na Região Metropolitana do Recife, Moreno, Vitória de Santo Antão e Paudalho. "A fiscalização se deu através [...]

ICMS/PB – Sefaz realiza três ações fiscais e apreende cerveja, frios e registros hidráulicos com nota irregular

Ações de fiscalização de rotina em três postos fiscais da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreenderam cargas com cerveja, alimentos frios embutidos e registros hidráulicos com documentação fiscal inidônea. As três autuações, avaliada em quase R$ 1 milhão, resultaram de ICMS e multa em um recolhimento de R$ [...]

ICMS: Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo. O objetivo principal é recuperar mais [...]

ICMS/MG – Promovida alteração na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

Decreto nº 47.735, de 16.10.2019 - DOE MG de 17.10.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763 , de 26 de [...]
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