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ICMS

SEFAZ SP: Resposta Consulta ICMS – Substituição Tributária – Operações com artefatos de uso doméstico

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 10402/2016, de 08 de Junho de 2016.   Ementa ICMS – Substituição tributária – Operações com artefatos de uso doméstico - Comunicado CAT-26/2015 – Portaria CAT-102/2015 – IVA-ST. I. A partir de 01/01/2016, devem ser observados os procedimentos divulgados no Comunicado CAT-26/2015 (com as [...]

SEFAZ SP: Fazenda deflagra operação Catarse para desarticular esquema de fraude na substituição tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou na última quarta-feira, 15/6, a operação Catarse, com o objetivo de desarticular fraude fiscal estruturada praticada por um grupo do setor atacadista de produtos de higiene pessoal. O conglomerado, que controla mais de 60 empresas, teria movimentado aproximadamente R$ 2 bilhões em operações [...]

Sefaz PI: Aviso importante para os contribuintes

A Secretaria Estadual da Fazenda informa que a partir do período de referência 06/2016, a secretaria efetuará o batimento entre as NF-e, modelo 55, declaradas na ficha Notas Fiscais de Saídas da DIEF com as que constam no Banco de Dados da SEFAZ e rejeitará as declarações com omissões. Para verificação das Notas Fiscais de Saídas omitidas [...]

DeSTDA – Pará dispensa entrega da obrigação

O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. A dispensa ocorreu com a publicação do Decreto nº 1.547/2016 (DOE-PA de 06/06). A medida abrange contribuintes estabelecidos no Pará e em [...]

Pelo fim da cobrança antecipada do ICMS

Curitiba – Parlamentares e representantes do setor produtivo do Paraná defenderam ontem, em audiência na Assembleia Legislativa (AL), a revogação do decreto estadual 442/2015, estabelecendo cobrança antecipada do ICMS de operações com origem em outros Estados. As entidades alegam que a medida é ilegal, porque impõe bitributação. Ao comprarem as [...]

Receita Federal e Sefaz do Mato Grosso do Sul combatem esquema de emissão de “notas frias”

Operação “TANTUM CHARTA” A Receita Federal em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul deflagaram nesta quinta-feira (2/6) a Operação Tantum Charta, com o objetivo de desarticular organização suspeita de irregularidades na abertura e no funcionamento de empresas e na possível emissão de “notas frias” no estado [...]
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