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ICMS

MA: Dezesseis empresas são notificadas por não comprovar retorno de mercadorias para exposições e feiras sem pagamento do ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou 16 empresas que realizaram operações com saídas de mercadorias com notas fiscais no valor de R$ 51,2 milhões com a suspensão do ICMS, para que comprovem o retorno destas mercadorias aos estabelecimentos de origem, no prazo de 180 dias, previsto na legislação do ICMS. Caso não fique comprovado o retorno das [...]

PB: Varejistas que faturam acima de R$ 3,6 milhões vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor a partir de 1º de outubro

Os estabelecimentos do comércio varejista da Paraíba com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, no exercício de 2014, vão passar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) a partir deste próximo sábado (1º). A data já estava prevista desde março deste ano, quando foi publicada uma portaria no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) da [...]

Sefaz altera regime de tributação do comércio atacadista para aumentar competitividade das empresas sergipanas

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria no Diário Oficial do Estado do último dia 12 estabelecendo o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista em Sergipe, garantindo amplas condições de competitividade das empresas locais frente [...]

Goiás dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS nas saídas de medicamentos Decreto-GO 8752/2016

DECRETO 8.752, DE 14-9-2016 (DO-GO DE 16-9-2016) REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO – Alteração Goiás dispõe sobre o crédito outorgado de ICMS nas saídas de medicamentos Esta alteração do Decreto 4.852, de 29-12-97, dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS na saída interestadual de medicamento de uso humano e de material hospitalar [...]

BLOCO K: Pra quem já validou o arquivo

Se sua empresa está na obrigatoriedade da entrega em Janeiro de 2017, a praticamente quatro meses da entrega do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, imagino que você, gerente deste projeto, já está na fase de validação do arquivo. Caso o cenário seja distinto deste, faça melhor: leia preferencialmente quando chegar neste estágio. Você ainda tem muito [...]
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