SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

ICMS

MA: Compras de mercadorias de 50 mil empresas do simples nacional são monitoradas para evitar sonegação do ICMS

Medida visa evitar a comercialização de mercadorias acima dos limites estabelecidos na legislação nacional. A Secretaria da Fazenda tomou importantes medidas para intensificar a fiscalização sobre, aproximadamente, 50 mil empresas cadastradas no regime Simples nacional e microempreendedores individuais (MEI), para evitar que façam [...]

SEFAZ SC -Novo decreto prorroga para 31 de dezembro redução de ICMS na comercialização de suínos vivos

Medida do Governo do Estado está em vigor desde 1º de março, igualando ICMS de SC ao de RS O Governo do Estado decidiu publicar novo decreto que prorroga até 31 de dezembro a redução de 12% para 6% do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. É o quarto decreto neste ano, o anterior tinha validade até 31 [...]

Secretaria da Fazenda de SP deposita R$ 909 milhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 26/7, R$ 909,10 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 18/7 a 22/7 de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às [...]

GO: Mudança na cobrança do ICMS do frete

27 de julho de 2016 O decreto 8.704, de 26 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27) altera o Regulamento do Código Tributário para definir como substituto tributário o transportador de serviço de carga pessoa jurídica, estabelecido no Estado. Caberá ao transportador pagar o imposto do frete. A alteração entra em vigor [...]

Governador Colombo sanciona lei que isenta micro produtor rural de pagamento de ICMS

Novas regras devem beneficiar cerca de 250 mil pequenos produtores de Santa Catarina O governador Raimundo Colombo sancionou nesta sexta-feira (22) a lei que isenta os micro produtores rurais de Santa Catarina de pagamento de ICMS. Aprovada pela Assembleia Legislativa em 22 de junho, a Lei do Micro Produtor Rural garante tratamento diferenciado para cerca [...]

Estado reduz até 31 de agosto 80% das multas por entrega em atraso de arquivo da DIEF e EFD

Para obter o benefício o contribuinte do ICMS deve recolher os valores das multas em parcela única. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou a Resolução Administrativa 16/2016 possibilitando que os contribuintes de ICMS que possuem multas por atraso na entrega de obrigações acessórias, como DIEF e EFD, paguem os débitos com uma redução de [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.