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ICMS

Construtora pode pagar ICMS menor

Medida pode beneficiar empresas de alguns estados, dependendo da alíquota praticada no local de compra do material de construção De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as construtoras que adquirirem materiais em outros estados sem objetivo de comercialização, não estão obrigadas a pagar a diferença entre a alíquota [...]

Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Protocolo ICMS 25/2016

PROTOCOLO 25, DE 20-4-2016 (DO-U DE 25-4-2016) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios Alagoas adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios Este Ato altera o Protocolo ICMS 188, de 11-12-2009 que estabelece a aplicação do regime entre os Estados de Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Paraná, [...]

Sefaz Maranhão identifica nova sonegação em operações com Gado e cobra R$ 27 milhões de ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou mais 395 comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual com gado bovino a esclarecerem a não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor de R$ 27 milhões, após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), no período [...]

Governo quer dividir reforma do ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu no último dia 19, durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo [...]

SEFAZ SP Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.860 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e [...]

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Portaria SUTRI-MG 547/2016

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016 (DO-MG DE 20-4-2016) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo [...]

Estado dispõe sobre o regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento Decreto-PR 3864/2016

DECRETO 3.864, DE 13-4-2016 (DO-PR DE 14-4-2016) REGULAMENTO - Alteração Estado dispõe sobre o regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento Esta modificação no Decreto 6.080, de 28-9-2012 - RICMS-PR, fixa normas relativas ao regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento, aos contribuintes considerados [...]

INVERSÃO DA SELETIVIDADE DO ICMS

Não pode o Estado, em nome de uma política tributária assentada no critério da arrecadação mais rendosa e a custo zero, sobrecarregar o consumo de energia elétrica e o serviço de comunicação, pervertendo o princípio da seletividade do imposto em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O inciso III, do § 2º, do [...]
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