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ICMS

Sefaz Maranhão identifica nova sonegação em operações com Gado e cobra R$ 27 milhões de ICMS

A Secretaria da Fazenda intimou mais 395 comerciantes que atuam no comércio interno e interestadual com gado bovino a esclarecerem a não emissão da Nota Fiscal Avulsa e o pagamento do ICMS no valor de R$ 27 milhões, após cruzamento de dados com a Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), no período [...]

Governo quer dividir reforma do ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu no último dia 19, durante audiência pública no Senado, que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) seja dividida em duas etapas, deixando para depois a parte mais polêmica, que trata de redução das alíquotas. Com a reforma, o governo [...]

SEFAZ SP Fazenda suspende inscrição estadual de 8,8 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 8.860 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 19/4. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e [...]

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Portaria SUTRI-MG 547/2016

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016 (DO-MG DE 20-4-2016) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo [...]

Estado dispõe sobre o regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento Decreto-PR 3864/2016

DECRETO 3.864, DE 13-4-2016 (DO-PR DE 14-4-2016) REGULAMENTO - Alteração Estado dispõe sobre o regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento Esta modificação no Decreto 6.080, de 28-9-2012 - RICMS-PR, fixa normas relativas ao regime especial de controle, de fiscalização e de pagamento, aos contribuintes considerados [...]

INVERSÃO DA SELETIVIDADE DO ICMS

Não pode o Estado, em nome de uma política tributária assentada no critério da arrecadação mais rendosa e a custo zero, sobrecarregar o consumo de energia elétrica e o serviço de comunicação, pervertendo o princípio da seletividade do imposto em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O inciso III, do § 2º, do [...]

Sefaz ES: Secretaria da Fazenda publica edital com empresas indeferidas para o Simples

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2016. O Edital de Cientificação 01/2016, que contém a relação das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs) foi divulgado na Imprensa Oficial do Espírito Santo (Dio-ES) [...]
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