Importação

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Adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid representa avanço no comércio internacional

02 jul 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Especialistas comentam a importância da participação do Brasil em um protocolo internacional de registro de marcas. Há 23 anos, entrava em vigor um tratado internacional que mudaria o comércio no cenário internacional: o Protocolo de Madrid. O tratado versa sobre o registro de marcas e é administrado pela Secretaria Internacional da PMI - [...]

Carro importado para uso próprio deve pagar ICMS, decide Marco Aurélio

16 maio 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho É válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao reformar entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação, o ministro analisou recurso [...]

STF decidirá sobre aumento da alíquota Cofins para produtos de importação

14 maio 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral e decidirá se é constitucional o aumento de 1% da alíquota Cofins para produtos de importação. O recurso extraordinário que trata da matéria é de relatoria do ministro Marco Aurélio. O recurso discute também a proibição ao aproveitamento integral dos créditos do [...]

Multa não pode ser aplicada apenas com base no peso do produto, diz Receita

03 maio 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Fernando Martines Não se pode determinar imposto de importação a ser pago apenas comparando valor por quilo de produtos semelhantes, sem entrar nas especificidades. Com este entendimento, a Receita Federal acolheu defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milhão. Foi acolhida a defesa do importador que apontara o caráter genérico [...]

Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

04 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder segurança isentando uma importadora de roupas de recolher [...]

TO: Medida Provisória concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – QAV e gasolina de aviação – GAV

13 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

MEDIDA PROVISÓRIA N° 004, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, § 3°, da Constituição do Estado, adota a [...]

Anvisa afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde

11 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou regras sobre a liberação de produtos importados que serão distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) por decisões da Justiça — processo conhecido como judicialização. A autarquia determinou que não fará análises e irá liberar automaticamente a entrada de cargas, se o comprador [...]

Federal – Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.

11 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 14) Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa [...]

Brasil quer compensações para salvaguardas da UE sobre produtos de aço

06 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O governo brasileiro disse nesta terça-feira (5) que as circunstâncias previstas no Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o oferecimento de compensações se aplicam no caso da imposição de quotas tarifárias, com taxas de 25% sobre importações de aço, anunciadas recentemente pela União Europeia (UE). O Brasil [...]

Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

19 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 101 CAMEX, DE 17-12-2018 (DO-U DE 18-12-2018) Este Ato exclui código do Anexo II da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016. A alíquota correspondente ao código 6809.11.00 NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#". O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,tendo em vista a deliberação em sua [...]

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

12 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às [...]

ES: Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos

05 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

LEI 10.937, DE 30-11-2018 (DO-ES DE 3-12-2018) Estado concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos Este Ato concede isenção do ICMS nas operações de importação realizadas por pessoa física ou por sua conta e ordem, com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. A aplicação do referido benefício [...]

Imposto de importação aumenta custos de produtos nacionais, diz Ipea

14 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contabiliza que a sociedade brasileira gasta R$ 130 bilhões a mais para usufruir serviços, consumir produtos industrializados ou primários por causa de barreira tarifária. O valor equivale à “assistência efetiva”, definida pelo Ipea como uma estimativa do valor líquido [...]

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