SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Importação

TO: Medida Provisória concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – QAV e gasolina de aviação – GAV
13 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
MEDIDA PROVISÓRIA N° 004, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 08.02.2019) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV e gasolina de aviação - GAV. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, § 3°, da Constituição do Estado, adota a [...]

Federal – Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.
11 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário
PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 14) Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa [...]

Aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul
12 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO LEGISLATIVO 149, DE 10-9-2018 Aprovado o Código Aduaneiro do Mercosul O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica aprovado o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. Parágrafo único. Nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, ficam sujeitos à aprovação do [...]

STJ dispensa União de indenizar a Estrela
10 set 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário
Ministro Benedito Gonçalves: "As modificações estão compreendidas dentro do risco normal da atividade empresarial" A fabricante de brinquedos Estrela perdeu ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma importante disputa travada com a União. Os ministros da 1ª Turma, por maioria de votos, negaram pedido de indenização por prejuízos com a [...]

Camex zera Imposto de Importação para 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
04 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Ex-tarifários publicados hoje reduzem custos de investimentos produtivos no país Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex nº 60 e nº 61 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 61 contém a [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.