Importação

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Resolução reduz alíquotas de importação sobre Bens de Capitais

08 maio 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicadas no DOU da última quinta-feira (04/05) alteram para zero as alíquotas de importação sobre Bens de Capitais (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), no regime de Ex-tarifários. As alterações serão válidas até 31 de dezembro de 2019. Ao todo são [...]

Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação

17 nov 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos procedimentos no despacho aduaneiro de importação, às terminologias e às atividades que se encontravam defasadas em virtude de essa norma ter mais de uma década, além de [...]

Receita Federal regulamenta acesso ao Regime de Tributação Unificada

10 mar 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1698/2017 dispõe sobre o RTU na importação, por via terrestre , de mercadorias procedentes do Paraguai Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1698/2017, que facilitará o acesso ao Regime de Tributação Unificada (RTU), sem abrir mão do controle aduaneiro. Ainda, será viabilizado o [...]

As principais questões tributárias de 2017 e 2018

22 fev 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]

Comissão reduz multa para quem importar produtos sem licença

20 jan 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 4917/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que diminui a multa por falta de autorização de importação. Pelo texto, o valor passa de 30% para 10% do valor da mercadoria. A medida é válida para os casos em que o importador não apresenta a [...]

Fisco não pode tirar autorização de importadora que tenta mudar de nível

23 dez 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário

O TRF de São Paulo reverteu a decisão da Receita de suspender a habilitação de companhia que não apresentou todos os documentos necessários para ampliar sua permissão para importações São Paulo - Uma importadora conseguiu na Justiça Federal continuar operando mesmo após a suspensão de uma licença por não mostrar todos os documentos [...]

A equivocada tributação paulistana

23 dez 2016 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Pela lei, os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do ISS - A Lei Complementar 116/03, no artigo 2º, determina que os serviços cujos resultados são caracterizados no exterior estão isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O problema é que a lei não define o que é "resultado" para fins da [...]

Governo agora quer tributar até presente que vem do exterior

03 ago 2016 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no País sem pagar impostos incidentes na importação. A proposta é que essa cota seja zerada Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir o Ministério da [...]