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Importação

Governo do Estado orienta empresas do PIM sobre prazo para alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul

Medida obriga que empresas incentivadas façam solicitação de adequação no banco de dados da Sedecti O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), informa que, a partir do dia 1º de abril, entra em vigor a mudança da Resolução nº 272 do Comitê Executivo de [...]

Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação

Publicado: 13/01/2022 13:47 Última modificação: 13/01/2022 13:47 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias, a iniciativa faz parte dos esforços [...]

SEFAZ-MS: Nova regra de tributação para importação de insumos agrícolas entra em vigor em 2022

A partir de janeiro o ICMS será cobrado com redução da base de cálculo A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está orientando os contribuintes importadores para ficarem atentos ao novo tratamento tributário definido na importação de insumos agrícolas. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2022 essas operações passam a ser realizadas com uma [...]

Governo zera imposto de importação de remédio para câncer e alguns itens de tecnologia assistiva

Novos medicamentos, próteses e dispositivos de tecnologia tiveram sua alíquota zerada. O governo federal autorizou na última quarta-feira (15) que não haja mais o Imposto de Importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada pelo Comitê [...]

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio Publicado em 24/06/2021 12h18Atualizado em 24/06/2021 12h19 OMinistério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 7.058/2021, que [...]

Receita Federal esclarece informações equivocadas sobre classificação fiscal de “sandálias crocs”

Conteúdo divulgado nas redes sociais critica a atuação da administração tributária e aduaneira brasileira utilizando informações imprecisas. Publicado em 23/06/2021 18h19 Atualizado em 24/06/2021 11h57 Circulou nesta semana pelas redes sociais um vídeo em que são realizadas críticas sobre a atuação da Receita Federal ao classificar [...]

Imposto de importação de 23 produtos é reduzido

Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum [...]
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