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IPI

Adequação da TIPI devido alterações na NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2021, seção 1, página 35) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do [...]

Receita Federal esclarece informações equivocadas sobre classificação fiscal de “sandálias crocs”

Conteúdo divulgado nas redes sociais critica a atuação da administração tributária e aduaneira brasileira utilizando informações imprecisas. Publicado em 23/06/2021 18h19 Atualizado em 24/06/2021 11h57 Circulou nesta semana pelas redes sociais um vídeo em que são realizadas críticas sobre a atuação da Receita Federal ao classificar [...]

Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização

Segue Resposta à consulta de São Paulo referente a Devolução, ao industrializador, de produto objeto de industrialização sob encomenda, para refazimento do processo de industrialização "RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 21727/2020, de 26 de maio de 2020. Disponibilizado no site da SEFAZ em 27/05/2020 Ementa ICMS – Industrialização [...]

Como devo classificar no Registro 0200 do bloco K, campo 07, um produto produzido em um estabelecimento matriz e transferido para outro estabelecimento filial (centro de distribuição)? A filial apenas vende o produto, não faz nenhuma industrialização. Na matriz o produto sai com a classificação 04, na filial pode ser tratado da mesma forma?

Para a classificação das mercadorias no Registro 0200, deve ser considerada a atividade econômica do estabelecimento informante, e não da empresa, observados, ainda, os conceitos existentes no Guia Prático – campo 07 do Registro 0200. Considerando o caso em questão, o estabelecimento “centro de distribuição” tem como atividade econômica o [...]

Sped Fiscal – IPI-ICMS – Unidades de Medida

Empresa varejista que adquire o mesmo item de diversos fornecedores, cada um deles adota uma unidade de medida diferente na emissão dos documentos. Na venda, a empresa, por sua vez, pode utilizar mais de uma unidade de medida, dependendo da quantidade. No registro 0200, é possível ter mais um código para o mesmo produto com unidades diferentes? Só [...]

Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório informar o NCM para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto específico que foi importado ou exportado?

O campo COD_NCM é obrigatório: 1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade-fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários quando houver retenção; 3) para empresas que realizarem operações de exportação ou [...]

Na EFD-ICMS/IPI, os itens não são informados na NF-e de emissão própria, portanto não é informado o registro 0200, porém o produto deverá ser informado no inventário. Como deverá ser gerado esse inventário? Não haverá divergência entre a NF-e e o inventário?

Os códigos de produtos utilizados para emissão da NF-e serão baixados pelos fiscos federal e estadual da base compartilhada do SPED. O contribuinte não informará o registro C170 e 0200 no caso de NF-e de emissão própria. Quando for informar o Bloco H ou NF-e de terceiros, o registro 0200 deve ser informado. O código de produto utilizado para [...]

Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor (Art. 227 do RIPI/2010)?

A NF, sem destaque do IPI, deve ser lançada no registro C100 e filhos, normalmente, e o crédito deve ser apropriado por meio de ajuste no registro E530, identificando os documentos que deram origem aos créditos. A partir de janeiro/2018, a identificação do documento fiscal deverá ser efetuada no registro E531. Fonte:  EFD ICMS [...]

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?

Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3: 1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ; 3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital [...]
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