IPI

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Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

04 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder segurança isentando uma importadora de roupas de recolher [...]

IPI – Divulgada solução de consulta relacionada à aquisição de material de embalagem por produtores rurais

04 abr 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para [...]

Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

27 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir, via mandado de segurança, a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. Na sentença, que vale apenas para a importadora que é parte no processo, a juíza Diana [...]

IPI – Divulgada solução de consulta sobre a suspensão do imposto relacionada a produtos autopropulsados

13 fev 2019 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Solução de Consulta COSIT nº 21, de 16.01.2019 - DOU de 13.02.2019 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. SUSPENSÃO. PEÇAS E COMPONENTES DESTINADOS À INDÚSTRIA DE AUTOPROPULSADOS. A suspensão do IPI de que trata o art. 5º, [...]

Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

19 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 101 CAMEX, DE 17-12-2018 (DO-U DE 18-12-2018) Este Ato exclui código do Anexo II da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016. A alíquota correspondente ao código 6809.11.00 NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#". O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,tendo em vista a deliberação em sua [...]

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

12 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

07 dez 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

IPI – Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM

06 dez 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em decorrência de alterações introduzidas pela Resolução Camex nº 71/2018, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 1º.01.2019. Foram criados na [...]

Audiência Pública debate Decreto que prevê redução de IPI

04 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é debatido na Comissão de Finanças e Tributação A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (27), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o [...]

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA

30 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018, que [...]

Arrecadação da União chega a R$ 131,880 bilhões em outubro

27 nov 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A União arrecadou R$ 131,880 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação) de 4,12%. É o melhor resultado para o mês desde 2016. Nos dez primeiros meses desse ano, a arrecadação chegou a R$ 1,218 trilhão, com [...]

Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

13 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 86 CAMEX, DE 9-11-2018 (DO-U DE 12-11-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 161areunião, ocorrida em 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, §4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, considerando [...]

Camex dispõe a redução tarifária na importação de autopeças

04 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2018, e o [...]

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