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IPI

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS

Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do [...]

Mudanças na Tabela do IPI (TIPI)

TABELA_TIPI
Em 1º de janeiro de 2017, através do Decreto 8.950, ocorreram diversas alterações nos códigos NCM e alíquotas IPI. Já a partir de 1º de abril de 2017, conforme Nota Técnica 2016/003, Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com códigos NCMs desatualizadas não serão mais autorizadas. Para auxiliar sua empresa, a ASIS Projetos se antecipou e preparou [...]

Projeto da Câmara extingue nove tributos

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, [...]

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais. O IVA unifica cinco impostos atuais. A proposta deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, [...]

MG: Operações especiais de fiscalização resultam em R$ 450 milhões em autuações

Combate à sonegação foi intensificado pelo Estado em 2016, reforçando parceria entre órgãos públicos As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras - como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado [...]
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