IPI

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IPI – Divulgada solução de consulta sobre a suspensão do imposto relacionada a produtos autopropulsados

13 fev 2019 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Solução de Consulta COSIT nº 21, de 16.01.2019 - DOU de 13.02.2019 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI EMENTA: SETOR AUTOMOTIVO. SUSPENSÃO. PEÇAS E COMPONENTES DESTINADOS À INDÚSTRIA DE AUTOPROPULSADOS. A suspensão do IPI de que trata o art. 5º, [...]

Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

19 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 101 CAMEX, DE 17-12-2018 (DO-U DE 18-12-2018) Este Ato exclui código do Anexo II da Resolução 125 Camex, de 15-12-2016. A alíquota correspondente ao código 6809.11.00 NCM deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#". O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,tendo em vista a deliberação em sua [...]

Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva

12 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

07 dez 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

IPI – Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM

06 dez 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, em decorrência de alterações introduzidas pela Resolução Camex nº 71/2018, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 1º.01.2019. Foram criados na [...]

Audiência Pública debate Decreto que prevê redução de IPI

04 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) é debatido na Comissão de Finanças e Tributação A CFT recebeu, em Audiência Pública, na última terça-feira (27), o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, representando o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o [...]

TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA

30 nov 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018, que [...]

Arrecadação da União chega a R$ 131,880 bilhões em outubro

27 nov 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A União arrecadou R$ 131,880 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Receita Federal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve um crescimento real (descontada a inflação) de 4,12%. É o melhor resultado para o mês desde 2016. Nos dez primeiros meses desse ano, a arrecadação chegou a R$ 1,218 trilhão, com [...]

Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

13 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 86 CAMEX, DE 9-11-2018 (DO-U DE 12-11-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 161areunião, ocorrida em 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, §4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, considerando [...]

Camex dispõe a redução tarifária na importação de autopeças

04 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2018, e o [...]

Governo altera o IPI de concentrados que servem de base para preparação de bebidas

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 - TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com [...]

RESOLUÇÃO 67 CAMEX dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Resolução CAMEX nº 67, de 21.09.2018 - DOU de 24.09.2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e [...]

Aprovada a redução temporária do Imposto de Importação de Bens de Informática

05 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 60 CAMEX, DE 31-8-2018 (DO-U DE 3-9-2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 159areunião, [...]

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