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Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

15 ago 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos [...]

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

15 ago 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), higiene [...]

Projeto isenta de IPI compra de pneus por pessoas portadoras de deficiência

01 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Isenção já é prevista para a aquisição de automóveis Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos [...]

Governo altera as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos

23 jul 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018- Retificação no DO-U de 9-7-2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição , e tendo em [...]

Rota 2030: definido novo formato com abatimento de créditos em 15 anos e mudanças no IPI

15 maio 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

As montadoras terão mesmo de abater os créditos de investimento em pesquisa e desenvolvimento apenas no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), conforme a Lei do Bem, publicada em 2005. O Rota 2030 já está definidamente redigido e aprovado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Ministério do Desenvolvimento, [...]

As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

22 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e [...]

IPI – Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

16 fev 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 [...]

Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi

29 jan 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Dentre os produtos que sofreram alteração estão estopins, detonadores elétricos, plásticos e suas obras, partes de máquinas têxteis e aparelhos de proteção de circuitos elétricos Foi publicado, no Diário Oficial da União (24/01/2018), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI [...]

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

06 dez 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da [...]

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

21 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não se incluem na receita bruta total do vendedor dos bens ou prestador dos serviços. Veja exemplo: Neste [...]

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

22 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

19 jul 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre [...]

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

18 jul 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); - Imposto sobre [...]

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