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Reforma da Tributação de Bens e Serviços

22 ago 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

19 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre [...]

DEFESA DO CONSUMIDOR OBRIGA COMÉRCIO ELETRÔNICO A DETALHAR IMPOSTOS NA NOTA FISCAL

18 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/13, do Senado, que obriga as notas fiscais do comércio eletrônico a apontar quanto foi cobrado do consumidor nos seguintes impostos: - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); - Imposto sobre [...]

PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS

13 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do [...]

Impostos colocam o automóvel brasileiro entre os mais caros do mundo

10 mar 2017 Fernanda Rodrigues 1 Comentário

Os tributos representam, em média, 35% do preço final do veículo, mas podem chegar a 55%. As montadoras reivindicam a simplificação tributária para ganhar competitividade A carga tributária sempre foi tida pelo setor automotivo como o principal entrave à competitividade do automóvel brasileiro. Aproximadamente 35% do custo de produção das [...]

As principais questões tributárias de 2017 e 2018

22 fev 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]

EFD ICMS IPI – Contribuintes do IPI – Distrito Federal

20 fev 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Os contribuintes do IPI domiciliados no Distrito Federal deverão providenciar o cadastro prévio no ambiente Sped para envio dos arquivos da EFD ICMS IPI, conforme obrigatoriedade estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017. A solicitação do cadastro deverá ser encaminhada à Receita Federal, por meio do Fale Conosco [...]

Mudanças na Tabela do IPI (TIPI)

08 fev 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Em 1º de janeiro de 2017, através do Decreto 8.950, ocorreram diversas alterações nos códigos NCM e alíquotas IPI. Já a partir de 1º de abril de 2017, conforme Nota Técnica 2016/003, Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) com códigos NCMs desatualizadas não serão mais autorizadas. Para auxiliar sua empresa, a ASIS Projetos se antecipou e preparou [...]

Empresa consegue adiar para março aumento de alíquota de IPI

26 jan 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma empresa do setor de alimentos conseguiu na Justiça Federal que o aumento da alíquota de IPI seja cobrado apenas a partir do dia 29 de março e não desde 1º de janeiro, como estabelece o Decreto nº 8.950, de 2016. A norma, de 29 de dezembro, atualiza a tabela do Impostos sobre Produtos Industrializados (TIPI) e majora as alíquotas de alguns [...]

MG: Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados

26 jan 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Medida afeta empresas que compram do exterior matéria-prima ou mercadorias para comercialização Contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização devem ficar atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de [...]

Projeto da Câmara extingue nove tributos

24 jan 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, [...]

Proposta de reforma deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado

24 jan 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A proposta de reforma tributária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a ser conhecida até fim de fevereiro, deve prever até cinco alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com incidência nacional sobre produtos e serviços finais. O IVA unifica cinco impostos atuais. A proposta deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, [...]

MG: Operações especiais de fiscalização resultam em R$ 450 milhões em autuações

19 jan 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Combate à sonegação foi intensificado pelo Estado em 2016, reforçando parceria entre órgãos públicos As operações especiais de combate às fraudes fiscais e à sonegação realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) e instituições parceiras - como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado [...]

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