IPI

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Camex dispõe a redução tarifária na importação de autopeças

04 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 70 CAMEX, DE 2-10-2018 (DO-U DE 3-10-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista a deliberação de sua 160a reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2018, e o [...]

Governo altera o IPI de concentrados que servem de base para preparação de bebidas

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 - TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com [...]

RESOLUÇÃO 67 CAMEX dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação

26 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Resolução CAMEX nº 67, de 21.09.2018 - DOU de 24.09.2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação de sua 156ª reunião, realizada em 4 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2º, inciso XIV, e [...]

Aprovada a redução temporária do Imposto de Importação de Bens de Informática

05 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

RESOLUÇÃO 60 CAMEX, DE 31-8-2018 (DO-U DE 3-9-2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 159areunião, [...]

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

15 ago 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos [...]

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI

15 ago 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), higiene [...]

Projeto isenta de IPI compra de pneus por pessoas portadoras de deficiência

01 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Isenção já é prevista para a aquisição de automóveis Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos [...]

Governo altera as alíquotas do IPI incidentes sobre veículos

23 jul 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018- Retificação no DO-U de 9-7-2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere art. 84, caput, inciso IV, da Constituição , e tendo em [...]

Rota 2030: definido novo formato com abatimento de créditos em 15 anos e mudanças no IPI

15 maio 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

As montadoras terão mesmo de abater os créditos de investimento em pesquisa e desenvolvimento apenas no Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), conforme a Lei do Bem, publicada em 2005. O Rota 2030 já está definidamente redigido e aprovado tanto pelo Ministério da Fazenda quanto pelo Ministério do Desenvolvimento, [...]

As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

22 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e [...]

IPI – Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

16 fev 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 [...]

Receita Federal divulga norma alterando a Tabela Tipi

29 jan 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Dentre os produtos que sofreram alteração estão estopins, detonadores elétricos, plásticos e suas obras, partes de máquinas têxteis e aparelhos de proteção de circuitos elétricos Foi publicado, no Diário Oficial da União (24/01/2018), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI [...]

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

06 dez 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federal As novas regras constam da Instrução Normativa nº 1.765/2017 (DOU de 04/11), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da [...]

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