Imposto de Renda

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Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

19 jul 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. As principais novidades desse ato normativo são: -> O art. 21, parágrafo único, dispõe que o contribuinte pessoa física deve solicitar a restituição do imposto de renda retido na fonte sobre [...]

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

27 jun 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI. Desta forma, a partir de 30 de junho, sexta-feira, a Receita Federal disponibilizará sistemática simplificada de restituição para contribuintes do [...]

Prazo para entrega da declaração anual do MEI termina quarta-feira (31)

30 maio 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2017 (DASN-SIMEI) termina na quarta-feira (31). Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles que não tiveram rendimentos ao longo de 2016, têm de prestar contas à Receita Federal do Brasil (RFB). Se o documento for transmitido após a data limite, o [...]

Download do programa do IRPF 2017 é liberado

23 fev 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser baixado a partir das 9h. Confira os prazos deste ano e a multa por atraso O programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 está disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começa no [...]

IR 2017 – Prazo para entrega da DIRF se encerra em 27 de fevereiro

23 fev 2017 Fernanda Rodrigues Deixe seu Comentário

Atenção: em alguns casos documento tem que ser entregue mesmo por quem não reteve IR O prazo para apresentação da DIRF2017 se encerra as 23h59min59s , horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. A Receita Federal alerta que entre as hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF) encontram-se [...]

Dicas para Cumprir o Novo Prazo de Entrega da DIRF

22 fev 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Neste ano, a Receita Federal antecipou o prazo de entrega da DIRF – Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte, para o dia 15 de fevereiro, porém não liberou os programas validadores sob sua responsabilidade nos prazos definidos, gerando insegurança aos contribuintes quanto aos prazos de entrega. Após a intervenção dos órgãos de classe [...]

As principais questões tributárias de 2017 e 2018

22 fev 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

As alterações tributárias para o ano de 2017 e 2018 poderão influenciar significativamente as rotinas de qualquer empresa A mudança do Simples Nacional, o Bloco K, a obrigatoriedade do EFD Fiscal para as empresas industriais ou equiparadas nos estados do DF e PE, eSocial, EFD Reinf, DCTF Web, entre outras alterações, preocupam tanto empresas como [...]

Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor

08 fev 2017 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual seus bens e direitos serão avaliados pelo valor de mercado com base no dia 31 de dezembro de 2016. Esse é o teor do primeiro projeto (PLS 1/2017) apresentado no Senado em 2017. Do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o texto estabelece que a diferença [...]

Programa da DIRF 2017 está disponível

27 jan 2017 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário

Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser acessado aqui. O PGD DIRF 2017 permite que os contribuintes, tais como: [...]

771 MIL DECLARAÇÕES DO IR ESTÃO NA MALHA FINA

09 dez 2016 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

A principal razão pela qual as declarações foram retidas é a omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes, de acordo com a Receita Federal A Receita Federal informou nesta quinta-feira (08/12) que 771 mil declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas em malha fina até esta data. O número corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 [...]

Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA

28 nov 2016 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O ADI visa esclarecer que, no caso de CRA emitido com cláusula de correção pela variação cambial, o valor pago à pessoa física, residente no Brasil ou não, a [...]

Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf

23 nov 2016 Barbara Cruz Deixe seu Comentário

Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2016 – Dirf 2017. Esse ato normativo tem duas novidades em relação aos anos anteriores, antecipa o prazo de apresentação da declaração para 15 de fevereiro de 2017 e obriga a [...]

Benefícios Fiscais – Empresas do segmento alimentício poderão doar alimentos

11 nov 2016 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para motivar donos de supermercado, de restaurantes, feirantes e outros empresários a doarem alimentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar em breve proposta que recompensa as doações com a ampliação do limite de deduções do imposto de renda, entre outros benefícios fiscais. O incentivo está previsto em substitutivo do [...]

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