Imposto de Renda

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Receita Federal regulamenta a compensação tributária

15 jun 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária [...]

STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software

14 jun 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (12/6), se incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento por software. O caso que envolve a Nestlé e a Fazenda Nacional foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria. Tudo começou quando a [...]

Receita abre amanhã, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2018

07 jun 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de [...]

Declaração de Imposto de Renda fora do prazo requer atenção

09 maio 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Contribuintes já devem ficar de olho na restituição Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda (IR) 2018 (ano-base 2017) no prazo pode enviar o documento com atraso desde a última quarta-feira, mas está sujeito a multa. A penalidade mínima é de R$ 165,74, e a máxima chega a 20% sobre o tributo a pagar. Não é preciso baixar um [...]

SEFAZ PB: Adesão ao “Projeto Destinação do IR” pode ser realizado até o dia 30 de abril

27 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

No ato da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o prazo final, dia 30 abril, os auditores fiscais e servidores da Receita Estadual poderão destinar parte do imposto devido ou a receber por pessoa física ou empresa para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria de Estado da Receita aderiu à Campanha do “Projeto [...]

Imposto de Renda: saiba como prestar contas ao Fisco

25 abr 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Há três maneiras de apresentar a DIRPF. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas Até o dia 30 de abril, os contribuintes brasileiros devem enviar suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, órgão que completa 50 anos em 2018. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas. Por isso, é [...]

Desempregados precisam declarar Imposto de Renda?

25 abr 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Os brasileiros que ficaram desempregados no ano de 2017 precisam ficar atentos à declaração do Impostode Renda 2018. Isso porque a obrigação de fazer a declaração do IR não tem relação com o fato de estar empregado ou não. A obrigação de fazer a declaração depende se o contribuinte está dentro das condições para fazer a [...]

Campanha do Imposto de Renda 2018 também nas redes sociais

20 abr 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A Receita Federal e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) estão divulgando diariamente nas redes sociais diversas informações e orientações sobre o IR, com destaque para as inovações tecnológicas, como, por exemplo, a possibilidade de preencher e transmitir a declaração por meio de tablet ou celular. Além da Secom e [...]

Se tabela fosse corrigida, só pagaria imposto quem ganha acima de R$ 3.556

19 abr 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Com defasagem em relação à inflação, IRRF já começa com salário acima de R$ 1.903 Se o governo federal atualizasse a tabela progressiva do imposto de renda retido na fonte (IRFF) de acordo com a inflação, só teriam retenção na fonte os brasileiros que ganham acima de R$ 3.556. Mas, como a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços [...]

A 15 dias do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR

17 abr 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A expectativa é de que 28,8 milhões de declarações ainda sejam entregues Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de 12,1 milhões de contribuintes em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até a tarde da última segunda-feira (16/4). O prazo vai [...]

Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial

13 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Os valores recebidos por empresas como indenização por dano patrimonial são isentas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sobre as parcelas, porém, deve ser recolhido o PIS e a Cofins. O entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta publicada na última terça-feira [...]

Imposto de Renda 2018: veja 4 motivos para declarar mesmo sem ser obrigado

27 mar 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Mesmo que não tenha recebido mais de R$ 28.559,70 em 2017 ou se enquadre nas demais condições que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda2018, o brasileiro pode prestar contas com a Receita Federal se quiser. Declaração de imposto de renda pode ser usada para emissão de visto de viagem ao exterior. (Foto: Marcelo [...]

Microempreendedor individual deve ficar atento ao Imposto de Renda

26 mar 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Receita Federal alerta os mais de 7 milhões de contribuintes que possuem empresa nesta modalidade Se o rendimento atingir o limite, se tiver imóvel acima de R$ 300 mil e se receber outra renda não tributável acima de R$ 40 mil, deve declarar A Receita Federal alerta os mais de 7 milhões de contribuintes que possuem empresa, na modalidade [...]

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