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Imposto de Renda

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI. Desta forma, a partir de 30 de junho, sexta-feira, a Receita Federal disponibilizará sistemática simplificada de restituição para contribuintes do [...]

Download do programa do IRPF 2017 é liberado

Programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 pode ser baixado a partir das 9h. Confira os prazos deste ano e a multa por atraso O programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2017 está disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começa no [...]

Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor

O contribuinte poderá apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma declaração específica na qual seus bens e direitos serão avaliados pelo valor de mercado com base no dia 31 de dezembro de 2016. Esse é o teor do primeiro projeto (PLS 1/2017) apresentado no Senado em 2017. Do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o texto estabelece que a diferença [...]

Programa da DIRF 2017 está disponível

Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser acessado aqui. O PGD DIRF 2017 permite que os contribuintes, tais como: [...]

Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O ADI visa esclarecer que, no caso de CRA emitido com cláusula de correção pela variação cambial, o valor pago à pessoa física, residente no Brasil ou não, a [...]

Fisco volta a taxar integralização com tecnologia

Receita Federal muda entendimento de uma década de que esse tipo de operação seria isento de imposto e especialistas afirmam que empresas podem entrar na Justiça contra a decisão São Paulo - A Receita Federal mudou, em ato declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuições de [...]
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